Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 29 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 22 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 22 DE JULHO DE 2024
“Dispõe sobre denominação do Museu do Município de Florânia, e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “Museu Histórico Municipal Maestro Marciano Ribeiro da Costa” o prédio localizado na Rua Francisco Cícero, no Prédio da antiga delegacia.
Art. 2º O Poder Executivo fica responsável pela identificação do local, com a fixação de placa em local de fácil visualização.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia
Em 22 de julho de 2024.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal