GABINETE DO PREFEITO · 27 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.118 - LDO 2027
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.118 - LDO 2027
LEI MUNICIPAL Nº 1.118, DE 23 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2027, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o O orçamento do Município, quanto ao exercício financeiro de 2027, será elaborado e executado obedecendo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, orientando-se nas disposições do art. 165, § 2o, da Constituição Federal:
I – as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II – organização e estrutura dos orçamentos;
III – diretrizes e orientações para a elaboração do orçamento;
IV – disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
V – disposições sobre a dívida pública municipal;
VI – disposições sobre alteração na legislação tributária do Município;
VII – disposições finais.
Art. 2o A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2027 deverá compreender os orçamentos fiscal e o da seguridade social.
CAPÍTULO II – DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 3o As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2027 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2027, não se constituindo, todavia, limite à programação das despesas.
Art. 4º O projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a presente Lei e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000).
Art. 5º Na Lei Orçamentária para o exercício de 2027 as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em junho de 2026.
Art. 6º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência na gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade.
Art. 7º Para a elaboração da proposta orçamentária as receitas serão estimadas pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, observado o disposto no artigo 30 da Lei n° 4.320/64.
Art. 8º O montante das despesas orçadas não poderá ser superior ao das receitas estimadas, não podendo ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.
Art. 9º Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação de recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 10. As despesas com o serviço da dívida do município deverão considerar apenas as operações contratadas e as prioridades estabelecidas, bem assim as autorizações concedidas, até a data do encaminhamento da proposta de Lei Orçamentária.
Art. 11. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas alterações, de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias, para clubes, associações ou quaisquer entidades congêneres, exceto nos casos em que esses recursos venham a ser destinados para programações relacionadas com creches, atendimentos a crianças e adolescentes carentes, gestantes, atendimento ao pré– escolar, do idoso ou ao portador de deficiência física e programas de geração de rendas.
Art. 12. As subvenções sociais destinadas às entidades públicas e/ou privadas, somente poderão ser concretizadas desde que obedeçam ao estabelecido no artigo 12, § 3º e artigos 16 e 17 da Lei n° 4.320/64.
Art. 13. As receitas próprias dos órgãos que integram a Administração Direta, Fundos e Fundações, somente poderão ser programadas para atender despesas com investimentos e inversões financeiras depois de terem sido atendidas, integralmente, suas necessidades relativas ao custeio administrativo e operacional.
Art. 14. Os valores constantes na Lei Orçamentária poderão sofrer ajustes que se tornem necessários por força da desvalorização da moeda, obedecendo-se, para isso, os índices de correção monetária adotados pelo Governo Federal para o exercício, e também ajustes relativos aos custos dos próprios projetos.
Art. 15. O Poder Legislativo terá como limite de outras despesas correntes e de capital, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, o conjunto de dotações fixadas na Lei Orçamentária de 2026. § 1º No cálculo dos limites a que se refere o caput deste artigo, serão excluídas as dotações destinadas ao pagamento de precatórios.
Art. 16. Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.
Art. 17. Fica o Poder Executivo autorizado a destinar os recursos que forem necessários para as contrapartidas exigidas nos casos de transferências voluntárias.
Art. 18. Na programação de investimentos deverá ser observado o seguinte:
I – Os projetos já iniciados terão preferência sobre os novos;
II – Nenhum investimento que ultrapasse o exercício financeiro poderá ser iniciado, a menos que esteja previsto no Plano Plurianual – PPA.
Art. 19. Além da observância das prioridades e metas estabelecidas no Anexo desta Lei e em seus créditos adicionais, observados o disposto no artigo 44 da Lei Complementar
n° 101/2000, somente serão incluídos projetos novos se:
I – Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
II – os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas a serem efetuadas pelo Município.
Art. 20. As atividades de prestação de serviços básicos e essenciais em execução prevalecerão sobre outras espécies de ação.
Parágrafo único. A manutenção destas atividades será prioritária sobre as ações que visem a sua expansão ou a implantação de novos projetos.
Art. 21. Os pagamentos dos precatórios judiciais correrão à conta das dotações consignadas no orçamento, conforme disciplinado no artigo 100 da Constituição Federal.
§ 1º Para a efetivação do estabelecido no caput deste artigo, os precatórios judiciais apresentados até 02 de abril de 2026 deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Finanças, para a inclusão no orçamento.
§ 2º Somente serão incluídos no orçamento os precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda.
§ 3º A inclusão de recursos na lei orçamentária para o pagamento de precatórios, atenderá ao disposto na Emenda constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021.
Art. 22. Na elaboração da proposta orçamentária, serão destinados ao Poder Legislativo até 7% (Sete por cento) das receitas provenientes das transferências constitucionais e dos tributos arrecadados diretamente pelo Município, no Exercício de 2026, mesmo que projetado, conforme determina o artigo 29 – A, Inciso I, da Constituição Federal de 1988.
Art. 23. A Proposta Orçamentária da Câmara Municipal deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, até 31 de julho de 2026, exclusivamente para efeito de sua consolidação na proposta de orçamento do Município, não cabendo qualquer tipo de análise ou apreciação de seus aspectos de mérito e conteúdo, atendidos os princípios constitucionais e da Lei Orgânica Municipal, estabelecidos a esse respeito.
Art. 24. Os recursos do orçamento da seguridade social compreenderão:
I – recursos originários dos orçamentos do Município, transferências de recursos do Estado do Rio Grande do Norte e da União pela execução descentralizada das ações de saúde, e dos convênios firmados com órgãos e entidades que tenham como objetivos assistência e previdência social;
II – receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente o Orçamento da Seguridade Social.
Art. 25. O Orçamento Fiscal consignará dotações específicas para as empresas que integram o Orçamento de Investimentos.
Art. 26. Na Lei Orçamentária Anual poderão constar as seguintes autorizações:
I - para abertura de créditos adicionais:
a) até o limite nela definido, para créditos suplementares
b) até o limite autorizado em Lei específica de reajuste de pessoal e encargos sociais;
c) à conta da dotação de reserva de contingência, que deverá se limitar a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista, em dotação global, sem destinação específica;
II – para realizar operações de crédito por antecipação da Receita, até o limite legalmente permitido.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 27. Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte dos recursos e os grupos de despesa.
Parágrafo Único. As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível da classificação institucional.
Art. 28. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será composto de:
I – mensagem;
II – texto da lei;
III – anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma disciplinada nesta lei;
IV – quadros orçamentários consolidados;
V – anexo do orçamento de investimento.
Art. 29. A lei orçamentária compreenderá todas as receitas e despesas, quaisquer que sejam suas origens e destinação, observando-se:
I – todas as receitas e despesas constarão da lei, pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções;
II – os recursos provenientes de convênios, consórcios e contratos de qualquer natureza serão obrigatoriamente incluídos na lei orçamentária;
III – os Fundos Municipais porventura existentes, legalmente constituídos, integrarão o orçamento de seus órgãos ou entidades gestoras, em unidades orçamentárias específicas;
Art. 30. Integrarão a lei orçamentária em anexo específico:
I – demonstrativo consolidado das despesas dos orçamentos, eliminadas as duplicidades;
II – o resumo geral da receita por fonte e da despesa por função de Governo, evidenciando a destinação específica para orçamento;
III – o resumo geral da receita e despesa por categoria econômica;
IV – as dotações globais de cada esfera de governo;
V – o resumo geral do orçamento fiscal, evidenciando as receitas por fonte e as despesas por grupo, agregadas em projetos e atividades;
VI – o resumo geral do orçamento de investimentos, indicando as fontes de recurso;
VII – o resumo geral do orçamento da seguridade social, indicando as receitas por fonte e a despesa por grupo.
Art. 31. Também deverão acompanhar o projeto de lei orçamentária, além do estabelecido no artigo anterior e no título II da Lei n° 4.320/64 os seguintes elementos:
I – demonstrativo da programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, detalhando fontes e valores por categoria de programação;
II – demonstrativos da despesa por grupo e fonte de recursos, indicando os valores em cada um dos orçamentos fiscal e de seguridade social, nas respectivas unidades orçamentárias;
III – quadro resumo das despesas dos orçamentos fiscais e de seguridade social discriminado:
a) por grupo de despesa;
b) por modalidade de aplicação;
c) por função;
d) por sub-função;
e) por categoria de programação.
Art. 32. As fontes de recursos que corresponderem às receitas provenientes de concessão e permissão constarão na lei orçamentária com código próprio que as identifiquem conforme a origem da receita, discriminando-se durante a execução as decorrentes do ressarcimento pela fiscalização de bens e serviços públicos e concessão ou permissão nas áreas de transporte, uso de bem público e água e esgotos.
Art. 33. O orçamento fiscal deverá conter dotação global, sob a denominação de reserva de contingência, não destinada especificadamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou despesa, que será utilizada como fonte compensatória para a abertura de créditos adicionais.
Art. 34. Valor estimado de operações de crédito e do resultado da alienação de bens móveis ou imóveis somente serão incluídos como receita quando forem especificadamente autorizados pela Câmara Municipal de forma a possibilitar o Poder Executivo realizá-las no exercício.
Art. 35. A Lei Orçamentária deverá ser elaborada com dados precisos, estimando a
receita e fixando a despesa dentro da realidade e do Município.
CAPÍTULO IV
DOS “QUADROS DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS – QDD”
Art. 36 A Contar da sanção da Lei Orçamentária, os Poderes Legislativo e Executivo terão o prazo máximo de trinta (30) dias para aprovação dos “Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD”, integrados da estrutura a seguir:
I – esfera de Poder e unidade orçamentária;
II – órgão e unidade orçamentária;
III – categoria econômica, grupo de despesas, modalidades de aplicação e elementos de
despesas, segundo projetos e atividades;
§1º Os “Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD”, do Poder Executivo, bem como as suas alterações, são aprovados mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo do Município e os do Legislativo, através de Ato da Mesa Diretora.
§2º As Alterações do QDD, a que se refere o parágrafo anterior, limitam-se aos remanejamentos de valores consignados a nível de elemento de despesa dentro da mesma categoria econômica.
§ 3º A Decreto e o Ato da Mesa Mencionado no § 1.º, entram em vigor a partir da data de suas publicações.
§ 4º O Poder Executivo e Legislativo poderá incluir novas naturezas de despesas que não forem previstas no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da Lei Orçamentária Anual, mediante decreto, para correta classificação da despesa, por superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotação.
§ 5º As fontes de recursos e as modalidades de aplicação, aprovados na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução, por meio de Decreto do Poder Executivo.
Art. 37. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 e em seus créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dos valores aprovados, da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, metas e objetivos, assim como, respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, limitado ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
§1º A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
§2º O Poder Executivo poderá realizar transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra dentro da mesma Unidade Orçamentária, na forma da legislação vigente, independente de autorização na Lei Orçamentária Anual.
CAPÍTULO VI
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Art. 38. Toda e qualquer ampliação de incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira deverá atender o disposto no artigo 14 da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 39. Em ocorrendo acréscimo relativo à receita tributária estimada na lei orçamentária para o exercício de 2027, o mesmo servirá para a abertura de créditos adicionais.
Art. 40. O incremento da receita tributária será buscado através da atualização dos cadastros de contribuintes, aumento da fiscalização e efetivação das medidas de cobrança, tanto amigáveis como judiciais.
CAPÍTULO VII
DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 41. Os poderes Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar n° 101/2000, a despesa da folha de pagamento de 2027, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral sem distinção de índices a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de cargos e salários e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo no disposto no artigo 23 desta Lei.
Art. 42. Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, §1º, inciso II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estruturas de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, constantes de anexo específico da Lei Orçamentária, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 43. O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar n° 101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente.
Art. 44. Em havendo necessidade de admissão de pessoal sob regime especial de contratação, conforme disposto na legislação em vigor, as dotações respectivas, mesmo oriundas de créditos adicionais, serão alocadas nas Secretarias Municipais onde se fizerem necessárias as contratações.
CAPÍTULO VIII
DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 45. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária, se houver, não poderá superar, no exercício de 2027, a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP- M), apurado pela Fundação Getúlio Vargas.
Art. 46. As despesas com financiamento da dívida pública mobiliária incluindo as despesas com o serviço da dívida deverão estar previstas na Lei Orçamentária em unidade distinta da que contemple os encargos financeiros do Município.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título se submeterão à fiscalização do Poder Executivo Municipal ou Poder concedente, conforme o caso, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 48. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual. §1º Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional; §2º Os créditos adicionais aprovados pela Câmara Municipal serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.
Art. 49. A Lei orçamentária conterá autorização para abertura de crédito suplementar no limite mínimo de quinze (15%) e no máximo de cinquenta por cento (50%) do valor fixado para as despesas do exercício de 2027, conforme dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
§ 1º O limite autorizado no Caput do artigo não será onerado quando o crédito se destinar a:
I - Os Créditos adicionais abertos para coberturas de despesas a serem financiadas com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outras formas de captação, oriundos de esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o “caput” deste artigo, podendo serem abertos até o limite de 100% (cem por cento) com cobertura dos próprios recursos que lhe derem causa.
II - Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e encargos Sociais, mediante a utilização de recursos da anulação de despesas consignadas no mesmo grupo até o limite de 100% (cem por cento) dos valores fixados;
III - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;
IV - Incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2026, e o excesso de arrecadação de recursos vinculados de Fundos Especiais ou extraordinários, do FUNDEB e convênios, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas, fixados na Lei Orçamentária Anual, até o limite de 100% dos valores apurados.
§ 2º O Executivo fica autorizado, na hipótese do caputdeste artigo, a realizar as despesas relativas a parcelas ou contrapartidas de convênios, conforme estabelecido em contrato e de acordo com o cronograma de desembolso originalmente estabelecido.
Art. 50. Os projetos de lei de créditos adicionais terão como prazo para encaminhamento à Câmara Municipal a data, improrrogável, de 30 de novembro de 2027.
Art. 51. Na hipótese de o projeto de lei orçamentária não ser aprovada e sancionada até 31 de dezembro de 2026, a programação dele constante poderá ser executada, até o limite de 1/12 (um doze avos) em cada mês do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal.
Art. 52. As Secretarias Municipais remeterão as propostas orçamentárias até 15 de agosto de 2026, para a compatibilização com a receita orçada e elaboração do projeto de lei orçamentária.
Parágrafo Único. A proposta de lei orçamentária será encaminhada a Câmara Municipal, mediante mensagem, até o dia 30 de setembro de 2026.
Art. 53. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas na presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização de Receita, os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações aos empenhos das despesas e movimentação.
§ 1º As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:
I – despesas com serviços de consultoria;
II – despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;
III - despesas a título de ajuda de custo;
IV - despesas com locação de mão de obra;
V - despesas com locação de veículos;
VI - despesas com combustíveis;
VII - despesas com treinamento;
VIII - transferências voluntárias a instituições privadas;
IX - outras despesas de custeio;
X - despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o princípio da materialidade;
XI – despesas com comissionados;
XII – despesas com comunicação, publicidade e propaganda;
Art. 54. Para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
I - as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e
II - entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 55. Assegura os recursos orçamentários e financeiros para que a Câmara Municipal do Florânia – RN, possa conceder reajuste remuneratório aos seus funcionários efetivos, assessores parlamentares e cargos comissionados, através de rubrica própria.
Parágrafo Único. Os recursos orçamentários para fazer face à esta despesa correrão por conta do disposto na Lei Orçamentária Anual.
Art. 56. Para fins desta Lei fica estabelecida à observância a integridade do equilíbrio orçamentário e financeiro compatibilizados entre receitas e despesas previamente estimadas.
Art. 57. Serão metas do SUAS do Município de Florânia para o exercício de 2027:
I - ampliação de cobertura do PAIF/CRAS;
II – realização de cofinanciamento das ações Socioassistenciais realizadas com parcerias com entidades da sociedade civil;
III - ampliação de cobertura do PAEFI/CREAS;
IV - manutenção de estrutura de gestão do CadÚnico no município.
Art. 58. As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:
I - ampliação da política de assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios Socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;
II - combate à pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda;
III - melhoria nos serviços prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde.
Art. 59. Para assegurar transparência durante o processo de elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo promoverá audiência pública, contando com ampla participação popular, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 60. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Florânia/RN, 23 de julho de 2026.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO I
DETALHAMENTO ANALÍTICO DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
NA ÁREA DE EDUCAÇÃO;
1. Investir em formações continuadas para professores, gestores e equipe das unidades escolares e da Secretária de Educação em parceria com outras instituições.
2. Atualizar o Plano de Cargos e salários dos docentes da Rede Municipal de ensino, tendo em vista a política de financiamento do Novo Fundeb.
3. Buscar parceria junto ao SEBRAE para fortalecer a educação empreendedora nas escolas do município.
4. Aquisição e distribuição de tecnologias de comunicação para os estudantes e professores da rede municipal de ensino em regime de colaboração com o MEC e FNDE.
5. Ampliar a oferta de matrículas na Rede Municipal de Ensino.
6. Realizar melhorias na estrutura física na Biblioteca Municipal.
7. Promover políticas que valorizem os profissionais da Educação.
8. Ampliar e fortalecer os serviços nas Salas de Recursos Multifuncionais na Escola Municipal Francisca Leonísia da Cruz, Centro de Educação Infantil Senhor Menino e Escola Municipal Macária Giffoni.
9. Potencializar o papel das escolas em campanhas educativas.
10. Garantir o auxílio transporte para os estudantes que cursam o IFRN e Universidades Federais e Estaduais no município de Jucurutu e Caicó.
11. Assegurar Profissionais de Apoio Escolar para as crianças com necessidades educacionais especiais.
12. Adquirir brinquedos para todas as escolas municipais.
13. Oferecer às crianças e adolescentes, oficinas de arte, teatro, musicalização, além de práticas esportivas.
14. Distribuir kit de material escolar e fardamento para alunos da educação básica da rede pública municipal de ensino.
15. Fortalecer o Projeto Institucional de leitura, incentivando atividades interdisciplinares e inclusivas entre escolas.
16. Garantir uma merenda saudável e de boa qualidade.
17. Fortalecer a busca ativa de alunos para promover o fortalecimento da estrutura educacional Municipal.
18. Restaurar e ampliar a infraestrutura das escolas públicas municipais.
19. Fortalecer e Incentivar a Educação de Jovens e Adultos através do Projeto "Semeando Conhecimento e cidadania", dando ênfase as especificidades do público alvo.
20. Ampliar e fortalecer a Educação Integral e em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino.
21. Ampliar e fortalecer a Educação Especial na Rede Municipal de Ensino, através da contratação de novos profissionais da área.
22. Construir um auditório anexo a secretaria de Educação, em parceria com outras secretarias, para formações de profissionais da rede municipal de ensino e reuniões de outras instituições públicas.
23. Reformar e ampliar as dependências da Secretaria Municipal de Educação.
24. Reconhecer boas práticas de Ensino entre professores e professoras da rede municipal de ensino.
25. Adquirir móveis escolares para a toda a rede municipal de rede.
26. Realizar e apoiar anualmente mapeamentos da aprendizagem dos estudantes da rede municipal através de plataformas educacionais estaduais, federais e próprias.
27. Aquisição ou locação de automóvel para atender as demandas da secretaria e as escolas municipais.
28. Apoiar a oferta de transporte escolar para os estudantes de Universidades e de Institutos Federais que precisam se deslocar para o município de Currais Novos.
29. Criar e melhorar os espaços recreativos em todas as escolas municipais de ensino.
30. Fortalecer a Gestão Democrática na escolas da rede municipal de ensino de acordo com a lei 14.113/20.
NA ÁREA DE SAÚDE:
1. Implementar o sistema de prontuário eletrônico em todas as unidades de saúde.
2. Fortalecer a telemedicina e os serviços de atendimento móvel, especialmente para populações rurais e isoladas.
3. Realização de Fóruns de Saúde;
4. Promover ações básicas de saúde;
5. Promover campanhas de combate e controle as pandemias, epidemias e endemias;
6. Aprimorar o sistema de informações sobre a mortalidade infantil;
7. Manter as Ações de Custeio oriundo de Emendas Parlamentares;
8. Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria Municipal de Saúde;
9. Garantir as condições materiais para os grupos de apoio à saúde da criança, do adolescente, da pessoa com necessidades especiais e com deficiência, da mulher e do idoso;
10. Manutenção as ações de Custeio dos Programas da Atenção Primária à Saúde - APS (Estratégia Saúde da Família, Equipe de Saúde Bucal, Equipe E-multi, Agentes Comunitário de Saúde – ACS e indicadores de Vínculo e Qualidade), inclusive com ações de terceirização;
11. Manter as ações do programa de Combate às Endemias;
12. Incentivar o programa de assistência à mulher e ao homem;
13. Melhorar o gerenciamento para o atendimento de urgência/emergência;
14. Manutenção das Unidades Básicas de Saúde;
15. Manutenção da Coleta de Resíduos Médico-Hospitalares nas Unidades Básicas de Saúde;
16. Manutenção das Ações Custeio dos Polos de Academias da Saúde;
17. Implantar e manter as Ações do Programa Brasil Sorridente;
18. Criar e manter das Ações do Programa de Educação Permanente para os profissionais de saúde;
19. Transferências de recursos a Prestadores de Serviços;
20. Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidades;
21. Manutenção das Ações do Laboratório Clínico;
22. Apoio ao Conselho Municipal de Saúde;
23. Manutenção das Ações dos Consórcios Intermunicipais de Saúde;
24. Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica;
25. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária;
26. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças/Endemias;
27. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Alimentar e Nutricional;
28. Parceria com o IEL e/ou outros para Programa de Estágio;
29. Celebrar convênio com a LIGA Norte Riograndense Contra o Câncer;
30. Terceirização dos equipamentos do laboratório clínico municipal;
31. Terceirização através de termo de colaboração das ações dos serviços de saúde pública;
32. Manter e Ampliar as ações voltadas à saúde do trabalhador;
33. Criar o núcleo de educação permanente na rede assistencial;
34. Manter parcerias com instituições voltadas à recuperação do dependente químico;
35. Manutenção da Coleta de Resíduos Médico-Hospitalares nas Unidades de Média e Alta Complexidade;
36. Firmar convênios e parcerias com instituições ONGs Organizações Não Governamentais), para o controle de zoonoses;
37. Implantação do Programa SUS Digital;
38. Implantação da 5 Equipe da Estratégia à Saúde da Família;
39. Implantação da 5 Equipe de Saúde Bucal
40. Fortalecimento das Ações da Equipe E-multi;
41. Ampliação da frota de veículos da Atenção Primária à Saúde, Média e Alta Complexidade;
42. Reforma e Ampliação da Sede da Secretaria Municipal;
43. Instalar e Manter Ações da academia da Saúde;
44. Reforma e Ampliação das Instalações físicas do Pronto Atendimento de Média Complexidade Ambulatorial;
45. Reforma, Ampliação e Construção das Unidades Básicas de Saúde;
46. Construir unidades sanitárias nas áreas urbana e rural do município;
47. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Atenção Básica;
48. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Média e Alta Complexidade;
49. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Farmacêutica;
50. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Sanitária;
51. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Epidemiológica;
52. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Sede da Secretaria;
53. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Odontológica;
54. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Laboratório Municipal;
55. Manutenção do convênio com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó RN;
56. Implantar o Programa mais especialidade em parceria com o Governo Federal;
57. Assegurar as ações das emendas parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas;
58. Assegurar as Ações das Emendas Parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.
59. Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde;
60. Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola – PSE
61. Garantir A Manutenção do Piso Nacional da Enfermagem, Após a Destinação de Recursos do Governo Federal.
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
1. Manutenção do órgão gestor da Política de Assistência Social:
- Aquisição de automóveis para transporte e logística dos profissionais do SUAS no território de referência;
- Capacitação de todas as equipes do SUAS;
- Estudo e implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais do SUAS.
- Criar o plano municipal de habitação e moradia digna para o povo de Florânia.
- Reforma da Sede da Secretaria e Assistência Social -SMAS
2. Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica:
- Ampliação de cobertura do PAIF/CRAS;
- Garantia da manutenção dos serviços da Proteção Social Básica instalados no município;
- Identificar a realidade da terceira idade e suas demandas;
- Promover políticas públicas que potencialize os jovens;
- Desenvolver amplamente campanhas educativas que conscientizem a população sobre os direitos das pessoas com deficiência.
3. Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial (Média complexidade):
- Ampliação de cobertura do PAEFI;
- Manutenção da pactuação do serviço de acolhimento em família acolhedora;
- Garantia da manutenção dos serviços da Proteção Social Especial instalados no Município;
- Fortalecer e ampliar o atendimento dos programas de enfrentamento à violência familiar.
- Buscar parceria junto ao Governo Federal e Estadual para implementar os parâmetros de escuta e depoimento especial, conforme a Lei 13.431/17.
4. Reforma/Ampliação de Unidades da Assistência Social:
- Reforma e ampliação de unidade de CRAS.
- Reforma e ampliação da sede do Conselho Tutelar
5. Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social e fortalecimento do Controle Social
- Fortalecer e dinamizar o funcionamento dos Conselhos fazendo-os participantes da construção, gestão e fiscalização das políticas, dos programas e ações sociais.
- Garantia de recursos para realização da Conferência de Assistência Social.
6. Gestão do SUAS e implementação da Vigilância Socioassistencial:
- Realização de estudos e pesquisas afetos à Proteção Social Básica e Especial;
- Qualificação das ofertas da Política de Assistência Social;
- Manutenção da estrutura de gestão do SUAS no município;
- Aquisição de software para o setor da Vigilância Socioassistencial;
- Contratação de servidores.
7. Gestão do Cadastro Único e programas de Distribuição de Renda vinculados ao SUAS:
- Manutenção da estrutura de gestão do CadÚnico no município;
- Realização de estudos e pesquisas;
- Aquisição de material permanente para gestão do CadÚnico.
NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS;
1. Manutenção, limpeza e reforma dos prédios, praças e pavimentação das vias públicas;
2. Implantação da coleta seletiva dos resíduos sólidos;
3. Aquisição de veículos e equipamentos para auxiliar nas atividades diárias da secretaria;
4. Pavimentação dos trechos que não estão pavimentados, da estrada que liga as comunidades Serra do Cajueiro e Distrito Rural João da Cruz;
5. Ampliação e Manutenção da rede de iluminação pública;
6. Ampliação da rede de saneamento básico do Bairro Jucuri;
7. Construção e reforma dos mata burros da zona rural;
8. Construção de passagens molhadas na zona rural;
9. Manutenção da coleta de lixo domiciliar;
10. Pavimentação de ruas com pedras de paralelepípedos com recursos oriundos de emendas federais ou estaduais;
11. Terceirização de mão-de-obra para manutenção dos serviços da limpeza urbana.
NAS ÁREAS DE AGRICULTURA
1. Elaborar plano de estímulo à produção da Agricultura familiar de subsistência e comercialização;
2. Investir na aquisição de novos equipamentos e realizar manutenção nos equipamentos existentes para atender as famílias de agricultores melhorando e garantindo maior produtividade;
3. Elaborar o “MAPA DA PRODUÇÃO”. Com o resultado das culturas cultivadas e produzidas em nosso município;
4. Realizar o Torneio Leiteiro do município, promovendo e incentivando a produção de leite, em parceria com o Governo Estadual e Empresas privadas;
5. Incentivar produtores de laticínios (leite e derivados) fazer capacitação para aquisição de Selo de qualidade de seus produtos.
6. Recursos para recuperação e construções de barragens, açudes, barragens submersas e passagem molhadas, promovendo assim maior produtividade de grãos e acessibilidade;
7. Garantir aos agricultores da zona rural para o preparo da terra e insumos para o plantio;
8. Recursos para implantação do melhoramento genético do rebanho bovino através de inseminação artificial assistida.
NAS ÁREAS DE MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO RECURSOS HIDRICOS;
1. Implementar o Projeto de COLETA SELETIVA em parceria com empresas envolvidas neste processo;
2. Realizar diagnostico nos açudes do município para implantar em parceria com EMPARN a piscicultura;
3. Instalação de poços de uso coletivo que já foram perfurados em poços município;
4. Aquisição de mudas frutíferas e nativas para distribuição de reflorestamento,
5. Recursos para recuperação e construções de barragens, açudes, barragens submersas e passagem molhadas, promovendo assim maior produtividade de grãos e acessibilidade;
6. Ampliar o Projeto AgroSertão Algodão agroecológico.
NA ÁREA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA;
1. Manutenção da contratação dos serviços de assessoria e consultoria em gestão de frota, visando o controle de gastos com combustíveis, pneus e manutenção preventiva e corretiva de veículos, com implantação, manutenção e gerenciamento de métodos e softwares de gestão e controle;
2. Construção de uma garagem publica para guardar veículos da frota municipal;
3. Coordenar a manutenção preventiva e corretiva da frota dos veículos e a patrulha mecanizada.
NA ÁREA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
• Roteiros Turísticos: Fortalecer os roteiros turísticos que destacam as belezas naturais e o patrimônio histórico, cultural e religioso de Florânia;
• Infraestrutura Turística: Restaurar o antigo prédio da LBA para servir de centro de apoio aos turistas, como também espaço destinado ao artesanato de Florânia;
Restauração dos 3 pórticos localizados nas entradas da cidade e a construção do pórtico de sinalização para o Santuário de Nossa Senhora das Graças, implantar o projeto “Energia com Arte”;
• Eventos Culturais: Potencializar e promover eventos culturais e festas tradicionais para atrair turistas e visitantes;
• Parcerias Com Agências De Turismo: Estabelecer parcerias para a promoção do turismo local, realizando city tour com empresas turísticas, realizar o FAMTUR e outros na perspectiva de divulgar Florânia;
• Turismo Rural: Incentivar o desenvolvimento do turismo rural com visitas a casas coloniais, fazendas e espaços de lazer em áreas rurais, bem como resgatar a culinária tradicional do campo;
• Turismo Religioso: Viabilizar em conjunto com os Parlamentares, Governos Estadual e Federal, recursos para concluir a obra de reforma e ampliação do Santuário de Nossa Senhora das Graças e para construção da imagem de Nossa Senhora no Santuário das Graças, manter e fomentar realização de eventos evangélicos da cidade;
• Ecoturismo: Promover o EcoTurismo nas áreas naturais do município;
• Marketing Turístico: Investir em marketing para divulgar Florânia atrativo turístico, bem como divulgar hotéis, pousadas e restaurantes, com foco nas feiras e eventos a nível regional e estadual;
• Preservação Ambiental: Implementar políticas de preservação ambiental, garantindo o turismo sustentável;
• Inclusão da Comunidade: Fortalecer a inclusão dos artistas locais nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Florânia, incentivando e apoiando a produção artística, cultural e fomento do desenvolvimento econômico;
• Fundo Municipal do Turismo: Implantar fundo voltado para o turismo no município;
• Calendário de Eventos: Elaborar calendário anual de eventos;
• Material de Promoção dos Atrativos: Elaborar cartilha, folder e demais adereços para divulgar os atrativos turísticos;
• Capacitação Profissional: Estimular e promover capacitação profissional no setor de turismo e hospitalidade, incluindo bares, restaurantes e comércio local, como também para a formação de condutores locais;
• Sinalização De Patrimônio Histórico: Implementar sinalização nos imóveis de interesse históricos;
• Parceria Com Sistema S E Outros: Firmar parcerias para treinar condutores turísticos;
• Instância de Governança Regional: Adesão a Instância de Governança Regional (IGR).
NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO;
1. Informatizar e modernizar a Administração Pública Municipal;
2. Reforma e ampliação com a construção de salas no prédio da sede da Prefeitura Municipal;
3. Aquisição de móveis e eletrodomésticos, para sede da Prefeitura;
4. Criar e implantar o cartão corporativo de suprimento de fundos;
5. Contratação de assessorias e consultorias para as áreas tais como: licitações e contratos, execução e elaboração de planos de trabalhos para convênios federais e estaduais, assuntos de natureza jurídica diante dos órgãos de fiscalização, implantação do setor de patrimônio, atualizar e modernizar da Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
6. Criar e implantar a ouvidoria municipal;
7. Desenvolver uma página no site oficial da prefeitura que facilite a compreensão da população em relação ao investimento dos recursos públicos;
8. Manter o site atualizado diariamente;
9. Manutenção do convênio junto a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para dar suporte operacional e logístico ao efetivo do policiamento do município, com o objetivo de fortalecer as ações de segurança realizadas em parcerias com as demais instituições existentes no município: Polícia civil e militar;
10. Criar metas e indicadores de desempenho para as secretarias municipais;
11. Reforma e ampliação do prédio sede da Prefeitura municipal;
NA ÁREA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
1.Criar uma Secretaria de Tributação no Município visando incremento da Receita Pública, com a criação do setor de Auditoria Fiscal e Fiscalização de Tributos.
NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER
1. Revitalizar e modernizar o Estádio de Futebol Reginaldo Toscano de Medeiros com iluminação, implantação de grama sintética, instalação de poço tubular;
2. Revitalizar a quadra de areia localizada no parque José Laurentino de Medeiros (parque da cidade) com implantação de redes de proteção nas laterais e no teto;
3. Oferecer cursos de capacitação para técnicos, treinadores e árbitros esportivos.
4. Criar o Conselho Municipal de Esporte e Lazer;
5. Ampliar os investimentos em aquisição permanente de materiais esportivos;
6. Reformar, ampliar e conservar as infraestruturas dos espaços esportivos;
7. Manter e fomentar o apoio aos campeonatos municipais, participação nos campeonatos regionais e jogos escolares de todas as modalidades esportivas;
8. Fortalecer a prática esportiva nas escolas com competições e atividades regulares;
9. Viabilizar em conjunto com os parlamentares, governos Estadual e Federal, recursos ara construir quadras poliesportivas nos bairros Jucuri, Passagem das Flores e comunidades rurais;
10. Ampliar calendário esportivo da Zona Urbana e criar um calendário esportivo da Zona Rural;
11. Implantar “Ruas de Lazer” para as nossas crianças, fazendo um resgate das brincadeiras infantis e gincanas;
12. Implantar o plano de esporte Educativo inclusivo e seguro;
13. Revitalização e ampliação da quadra poliesportiva Agenor Maria;
14. Implantar no calendário esportivo municipal competições paralímpica e jogos adaptados.
NA ÁREA CULTURA;
01. Criar políticas públicas de Incentivo à Cultura, valorizando artistas e produtores locais, fazendo parcerias e abrindo espaço para que possam ensinar a sua arte nas escolas, através de oficinas e cursos de formação teatral, cinematográfica e de musicalização. Oferecer à juventude possibilidades de expressão cultural própria, estimulando o trabalho dos produtores culturais locais;
02. Investir em oficinas de artes para crianças, jovens e adultos;
03. Manter e preservar o patrimônio histórico da cidade;
04. Garantir a continuidade das ações conjuntas com os órgãos dos governos Estadual e Federal para Implementar programas de apoio financeiro e logístico para artistas locais;
05. Realizar feiras de artesanato e gastronômico para promover o trabalho dos artesãos e empreendedores locais;
06. Desenvolver programas de incentivo à leitura nas escolas e comunidades em parceria com as escolas municipais, estaduais e particulares;
07. Investir em formações e capacitações para todos os diretores e coordenadores culturais do município de Florânia;
08. Resgatar as manifestações culturais, utilizando os espaços históricos da cidade (praças e prédios históricos);
09. Apoiar as atividades das bandas de música de Florânia, e apresentação de encenação da Paixão de Cristo;
10. Viabilizar em conjunto com os parlamentares, governos Estadual e Federal, recursos para reforma completa do Centro Cultural Erivaldo Freire Bezerra (antigo Clube Municipal).
11. Revitalizar e modernizar a Biblioteca Pública Municipal e aquisição de acervos literários e mobília;
12. Assegurar a execução da Política Nacional de Cultura/PNAB, conforme Termo de Adesão assinado para ciclos anuais até o ano de 2029;
13. Implantar o SMC onde compõem: Plano Municipal de Cultura, Lei Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura;
14. Incentivar e apoiar os festejos culturais ao longo do ano, conforme calendário Cultural e Turístico;
15. Assegurar repasses e convênios aos grupos de cultura no que se refere a música, dança, teatro e cinema;
16. Criar e tornar tradicional, festivais culturais voltados a dança, música, arte e culinária;
17. Resgatar de danças, grupos, crenças e festejos culturais, de modo a manter viva a cultura local;
18. Incentivar a visitação ao Museu Municipal, potencializando o seu espaço físico para eventos culturais;
19. Movimentar e executar as quintas culturais. Uma vez ao mês, haver apresentações culturais em locais itinerantes;
20. Incentivar os ensaios das bandas de música em praça pública, uma vez por mês, podendo utilizar espaços públicos como palco (praças, coreto, monumentos, etc).
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS ANUAIS
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a)
2027
2028
2029
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
70.490.398
67.242.581
0,06
0,00
73.154.936
66.054.118
0,06
0,00
76.081.134
65.762.930
0,06
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
70.281.878
67.043.669
0,06
0,00
72.938.534
65.858.721
0,06
0,00
75.856.076
65.568.395
0,06
0,00
Receitas Primárias Correntes
60.794.218
57.993.149
0,05
0,00
63.092.240
56.968.163
0,05
0,00
65.615.930
56.717.028
0,05
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.919.280
2.784.775
0,00
0,00
3.029.629
2.735.557
0,00
0,00
3.150.815
2.723.498
0,00
0,00
Transferências Correntes
57.342.999
54.700.943
0,05
0,00
59.510.565
53.734.144
0,05
0,00
61.890.988
53.497.267
0,05
0,00
Demais Receitas Primárias Correntes
531.939
507.430
0,00
0,00
552.046
498.461
0,00
0,00
574.127
496.263
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital
9.487.660
9.050.520
0,00
0,00
9.846.294
8.890.559
0,00
0,00
10.240.146
8.851.367
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
70.490.399
67.242.582
0,06
0,00
73.154.937
66.054.119
0,06
0,00
76.081.134
65.762.930
0,06
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
68.915.860
65.740.590
0,06
0,00
71.520.880
64.578.673
0,06
0,00
74.381.715
64.293.988
0,06
0,00
Despesas Primárias Correntes
55.063.876
52.526.830
0,05
0,00
57.145.291
51.598.457
0,05
0,00
59.431.102
51.370.993
0,05
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
25.151.109
23.992.282
0,02
0,00
26.101.821
23.568.236
0,02
0,00
27.145.893
23.464.338
0,02
0,00
Outras Despesas Correntes
29.912.767
28.534.548
0,02
0,00
31.043.470
28.030.221
0,02
0,00
32.285.209
27.906.655
0,02
0,00
Despesas Primárias de Capital
13.747.724
13.114.303
0,01
0,00
14.267.388
12.882.517
0,01
0,00
14.838.084
12.825.727
0,01
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
3.173.103
3.026.904
0,00
0,00
3.293.045
2.973.404
0,00
0,00
3.424.766
2.960.296
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
70.490.398
67.242.581
0,06
0,00
73.154.936
66.054.118
0,06
0,00
76.081.134
65.762.930
0,06
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
66.111.478
63.065.418
0,06
0,00
68.610.493
61.950.784
0,06
0,00
71.354.913
61.677.684
0,06
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
70.490.399
67.242.582
0,06
0,00
73.154.937
66.054.119
0,06
0,00
76.081.134
65.762.930
0,06
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
68.915.860
65.740.590
0,06
0,00
71.520.880
64.578.673
0,06
0,00
74.381.715
64.293.988
0,06
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)
-5.977.485
-5.702.075
0,00
0,00
-6.203.432
-5.601.293
0,00
0,00
-6.451.568
-5.576.600
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
-5.977.485
-5.702.075
0,00
0,00
-6.203.432
-5.601.293
0,00
0,00
-6.451.568
-5.576.600
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
208.520
198.913
0,00
0,00
216.402
195.397
0,00
0,00
225.058
194.535
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
52.130
49.728
0,00
0,00
54.101
48.850
0,00
0,00
56.265
48.634
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
15.641.984
14.921.286
0,01
0,00
16.233.251
14.657.563
0,01
0,00
16.882.581
14.592.948
0,01
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
7.593.850
7.243.966
0,00
0,00
7.880.897
7.115.934
0,00
0,00
8.196.133
7.084.565
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-310.280
-295.984
0,00
0,00
-287.047
-259.185
0,00
0,00
-315.236
-272.483
0,00
0,00
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS ANUAIS
Exercício: 2027
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a)
2027
2028
2029
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Variáveis
Período
2027
2028
2029
PIB real (crescimento % anual)
3,40
2,30
1,60
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
6,50
10,00
5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
6,19
5,92
5,40
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
4,83
5,65
4,46
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
112.000.000.000,00
Fonte de Pesquisa:
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2025 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2025 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
56.596.521
0,05
114,83
60.158.477
0,05
122,06
3.561.956
6,29
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
53.496.521
0,05
108,54
59.503.106
0,05
120,73
6.006.585
11,23
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
56.596.521
0,05
114,83
58.965.284
0,05
119,64
2.368.763
4,19
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
55.411.521
0,05
112,43
53.863.264
0,05
109,29
-1.548.257
-2,79
Receita Total (COM FONTES RPPS)
56.596.521
0,05
114,83
60.158.477
0,05
122,06
3.561.956
6,29
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
53.496.521
0,05
108,54
59.503.106
0,05
120,73
6.006.585
11,23
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
56.596.521
0,05
114,83
58.965.284
0,05
119,64
2.368.763
4,19
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
55.411.521
0,05
112,43
53.863.264
0,05
109,29
-1.548.257
-2,79
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
-1.915.000
0,00
-3,89
4.053.883
0,00
8,23
5.968.883
-311,69
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III –
-1.915.000
0,00
-3,89
4.053.883
0,00
8,23
5.968.883
-311,69
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
10.684.406,00
0,00
0,00
15.002.862
0,01
30,44
15.002.862
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
10.598.189,00
0,00
0,00
7.283.570
0,01
14,78
7.283.570
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-9.235.464,00
0,00
0,00
3.844.015
0,00
7,80
3.844.015
0,00
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2025
Valor Realizado 2025
PIB nominal
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
49.286.521,00
55.134.845,92
Fonte de Pesquisa:
Fonte dos Parâmetros:
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
35.019.845,00
56.596.521
38,12
67.610.204
19,46
70.490.398
4,26
73.154.936
3,78
76.081.134
4,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
34.964.720,00
56.496.521
38,11
67.410.204
19,32
70.281.878
4,26
72.938.534
3,78
75.856.076
4,00
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
35.603.529,00
56.596.521
37,09
67.610.204
19,46
70.490.399
4,26
73.154.937
3,78
76.081.134
4,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
34.422.751,00
55.411.521
37,88
66.100.000
19,29
68.915.860
4,26
71.520.880
3,78
74.381.715
4,00
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
35.019.845,00
56.596.521
38,12
67.610.204
19,46
70.490.398
4,26
73.154.936
3,78
76.081.134
4,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
34.964.720,00
53.496.521
34,64
63.410.204
18,53
66.111.478
4,26
68.610.493
3,78
71.354.913
4,00
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
35.603.529,00
56.596.521
37,09
67.610.204
19,46
70.490.399
4,26
73.154.937
3,78
76.081.134
4,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
34.422.751,00
55.411.521
37,88
66.100.000
19,29
68.915.860
4,26
71.520.880
3,78
74.381.715
4,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
541.969,00
-1.915.000
128,30
-2.689.796
0,00
-5.977.485
0,00
-6.203.432
0,00
-6.451.568
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
541.969,00
-1.915.000
128,30
-2.689.796
0,00
-5.977.485
0,00
-6.203.432
0,00
-6.451.568
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
-1.749.908,00
0
0,00
15.002.862
0,00
15.641.984
4,26
16.233.251
3,78
16.882.581
4,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
1.362.724,00
0
0,00
7.283.570
0,00
7.593.850
4,26
7.880.897
3,78
8.196.133
4,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-191.268,00
0
0,00
-7.283.570
0,00
-310.280
0,00
-287.047
0,00
-315.236
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
38.785.492,00
59.992.312
35,35
67.610.204
12,70
67.242.581
-0,54
66.054.118
-1,77
65.757.246
-0,45
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
38.724.440,00
59.886.312
35,34
67.410.204
12,56
67.043.669
-0,54
65.858.721
-1,77
65.562.728
-0,45
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
39.431.939,00
59.992.312
34,27
67.610.204
12,70
67.242.582
-0,54
66.054.119
-1,77
65.757.246
-0,45
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)
38.124.193,00
58.736.212
35,09
66.100.000
12,54
65.740.590
-0,54
64.578.673
-1,77
64.288.431
-0,45
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
38.785.492,00
59.992.312
35,35
67.610.204
12,70
67.242.581
-0,54
66.054.118
-1,77
65.757.246
-0,45
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
38.724.440,00
56.706.312
35,35
63.410.204
11,82
63.065.418
-0,54
61.950.784
-1,77
61.672.354
-0,45
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
39.431.939,00
59.992.312
31,71
67.610.204
12,70
67.242.582
-0,54
66.054.119
-1,77
65.757.246
-0,45
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2027
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
38.124.193,00
58.736.212
35,09
66.100.000
12,54
65.740.590
-0,54
64.578.673
-1,77
64.288.431
-0,45
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
600.246,00
-2.029.900
129,57
-2.689.796
0,00
-5.702.075
0,00
-5.601.293
0,00
-5.576.118
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
600.246,00
-2.029.900
129,57
-2.689.796
0,00
-5.702.075
0,00
-5.601.293
0,00
-5.576.118
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
-1.938.074
0
0,00
15.002.862
0,00
14.921.286
-0,54
14.657.563
-1,77
14.591.686
-0,45
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
1.509.256
0
0,00
7.283.570
0,00
7.243.966
-0,54
7.115.934
-1,77
7.083.952
-0,45
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
191.268,00
0
0,00
-7.283.570
0,00
-295.984
0,00
-259.185
0,00
-272.460
0,00
Nota:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
4,83
5,65
4,46
4,83
5,65
4,46
1,05
1,06
1,04
1,05
1,06
1,04
Fonte de Pesquisa:
Fonte Índices de Inflação:
Banco Central do Brasil
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio/Capital
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Resultado Acumulado
6.999.632
100,00
-1.118.296
0,00
-3.106.869
0,00
TOTAL
6.999.632
100,00
-1.118.296
0,00
-3.106.869
0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0
0,00
0
0,00
0
0,00
TOTAL
0
0,00
0
0,00
0
0,00
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
0
0
170.650,00
Alienação de Bens Móveis
0
0
170.650,00
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2023 (i) = ((Ic - IIf)
Valor (III)
0
0
170.650,00
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
0
0
0
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
0
0
0
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
2024
2023
Valor
0
0
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
2025
2024
2023
Valor
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0
0
0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os regimes
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0
0
0
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Receitas Correntes
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0
0
0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Despesas Correntes (XIII)
0
0
0
Pessoal e Encargos Sociais
0
0
0
Demais Despesas Correntes
0
0
0
Despesas de Capital (XIV)
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0
0
0
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Contribuições dos Servidores
0
0
0
Demais Receitas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Aposentadorias
0
0
0
Pensões
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
0
0
0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2027
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2027
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Exercício
Receitas Previdenciárias
(a)
Despesas Previdenciárias
(b)
Resultado Previdenciário
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Exercício
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2027
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setor / Programas / Beneficiário
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
2027
2028
2029
NADA CONSTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
0
0
0
NADA CONSTA
TOTAL
0
0
0
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
Eventos
Valor previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita
5.408.707
(-) Transferências Constitucionais
0
(-) Transferências ao FUNDEB
0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
5.408.707
Redução Permanente de Despesa (II)
167.550
Margem Bruta (III) = ( I + II )
5.576.257
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0
Novas DOCC
0
Novas DOCC Geradas por PPP
0
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS
Exercício: 2027
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Valor Providências
Valor
Demandas Judiciais
2.000.000,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS e RPVs
2.000.000,00
Dividas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
2.000.000,00
SUBTOTAL
2.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Valor Providências
Valor
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeções
0,00
0,00
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
TOTAL
2.000.000,00
TOTAL
2.000.000,00
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 01.001 - FLORANIA CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - Fortalecimento da Atuação Legislativa e Participação Cidadã
Ação
2001 - MANUTENCAO DA CAMARA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
2.500.000
Capital
250.000
Total
2.750.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.002 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0002 - Gestão Estratégica e Coordenação Governamental
Ação
1329 - AQUISICAO DE VEICULOS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
50.000
Total
50.000
Ação
2002 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
731.008
Capital
15.000
Total
746.008
Ação
2112 - CONTRIBUICAO PARA ASSOCIACOES E ENTIDADES DE CLASS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
85.000
Total
85.000
Ação
2113 - CONT. PARA ENTI. FILANTRO. E ASSOC. SEM FINS LUCRA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
10.000
Total
10.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Programa: 0003 - Gestão de Pessoas, Planejamento e Modernização Administrativa
Ação
1004 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
20.000
Total
20.000
Ação
1370 - AMPLIAÇÃO MODERNIZAÇÃO E REFORMA DO PREDIO SEDE PREFEITURA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
80.000
Capital
120.000
Federal
Capital
90.000
Total
290.000
Ação
2003 - MANUTENCAO DA SECRETARIA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
2.678.000
Capital
20.500
Total
2.698.500
Ação
2023 - IMP. DE PLA DE CARG. CAR. SAL. P/ TODS OS SER MUNI
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
5.000
Total
5.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2063 - CONTRIBUICAO PASEP
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
400.000
Total
400.000
Ação
2114 - PROG DE TREIN, DESENV E MODERN DO SERVICO PUBLICO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
40.000
Total
40.000
Ação
2115 - IMPLANTACAO DO SETOR DE PATRIMONIO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
5.000
Total
5.000
Ação
2116 - ATUALIZACAO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
5.000
Total
5.000
Ação
2117 - IMPLANTACAO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
5.000
Total
5.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0004 - Gestão Fiscal, Orçamentária e Tributária
Ação
0001 - AMORTIZACAO DE DIVIDAS TRIBUTARIAS, PREVIDENCIARIAS, ENTRE OUTRAS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
50.000
Capital
1.460.204
Total
1.510.204
Ação
1005 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
15.000
Total
15.000
Ação
2004 - MANUTENCAO DA SECRETARIA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
700.000
Capital
20.000
Total
720.000
Ação
2118 - RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO MERCANTIL
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
15.000
Total
15.000
Ação
2119 - RESERVA PARA PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
200.000
Total
200.000
Programa: 9999 - Gestão de Riscos e Reserva Estratégica
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
100.000
Total
100.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa: 0005 - Desenvolvimento Rural Sustentável e Segurança Alimentar
Ação
1286 - AQUISICAO DE VEICULOS E ACESSORIOS
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
10.000
Federal
Capital
100.000
Total
110.000
Ação
1336 - APOIO AO CORTE DE TERRA
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
170.000
Total
170.000
Ação
1337 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
5.000
Estadual
Capital
5.000
Federal
Capital
140.000
Total
150.000
Ação
1339 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
20.000
Total
20.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
1340 - CONST E RECUP DE ESTRADAS VICINAIS, MATA BURROS E PASSAGENS MOLHADAS
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
150.000
Capital
2.500
Estadual
Corrente
20.000
Capital
100.000
Federal
Corrente
220.000
Capital
5.500
Total
498.000
Ação
2008 - MANUT.DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
2.432.000
Capital
10.000
Federal
Corrente
25.100
Total
2.467.100
Ação
2071 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO PUBLICO MUNICIPAL
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
55.000
Total
55.000
Ação
2072 - MANUTENCAO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
55.000
Total
55.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2097 - PROMOÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
50.000
Total
50.000
Ação
2108 - MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA AGRICULTURA
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
600.000
Total
600.000
Ação
2120 - PROG DE TREIN, DESENV E MODERN DO SERVICO PUBLICO
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
5.000
Total
5.000
Ação
2121 - APOIO AO PEQ. PROD. RURAL CRIAR PROG INCENTIVO
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
30.000
Total
30.000
Ação
2122 - PROGRAMA DE VACINACAO ANIMAL
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
20.000
Total
20.000
Ação
2123 - FUNDO GARANTIA SAFRA - FGS
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
50.000
Total
50.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Programa: 0006 - Educação Inclusiva, Inovadora e de Qualidade
Ação
1025 - AQUISICAO E MANUTENCAO DOS TRANSPORTES ESCOLARES
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
760.000
Capital
20.000
Federal
Corrente
150.000
Total
930.000
Ação
1029 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID ESCOLARES, INCLUINDO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
50.000
Capital
15.000
Federal
Capital
285.000
Total
350.000
Ação
1030 - AQUISICAO DE EQUIP. P ESCOLAS MUNICIPAIS
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
80.000
Federal
Capital
90.000
Total
170.000
Ação
1301 - CONSTRUCAO DE AUDITORIO A SEDE DA SECRETARIA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
30.000
Capital
50.000
Total
80.000
Ação
1302 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENS
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
20.500
Federal
Corrente
1.500
Capital
135.000
Total
157.000
Ação
1341 - CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE CRECHE PRO INFAN
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
10.000
Federal
Capital
340.000
Total
350.000
Ação
2059 - MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Federal
Corrente
380.000
Capital
85.000
Total
465.000
Ação
2074 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
2.600.000
Capital
90.000
Total
2.690.000
Ação
2075 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
130.000
Federal
Corrente
250.000
Total
380.000
Ação
2076 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
500
Federal
Corrente
6.000.000
Total
6.000.500
Ação
2077 - FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
4.500
Federal
Corrente
3.000.000
Total
3.004.500
Ação
2078 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
87.100
Federal
Corrente
2.300.000
Capital
100.000
Total
2.487.100
Ação
2079 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
94.500
Capital
40.000
Federal
Corrente
400.000
Capital
80.000
Total
614.500
Ação
2109 - MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SEC. DE EDUCAÇAO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
780.000
Capital
60.000
Total
840.000
Ação
2124 - PROG DE TREIN, DESENV E MODERN DO SERVICO PUBLICO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
45.000
Total
45.000
Ação
2125 - AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO E FARDAMENTO PARA ALUNOS DA RME
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
70.000
Federal
Corrente
10.000
Total
80.000
Ação
2126 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
50.000
Total
50.000
Ação
2127 - OFERTAS DE CURSOS PREPARATORIOS PARA UFRN E IFRN
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
20.000
Total
20.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
Programa: 0011 - Promoção do Turismo, Indústria Criativa e Empreendedorismo
Ação
1114 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – FLORÂNIA/RN
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Federal
Capital
583.500
Total
583.500
Ação
1348 - CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE ARTESANATO
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
5.000
Capital
20.000
Estadual
Corrente
2.500
Capital
10.000
Federal
Corrente
2.500
Capital
10.000
Total
50.000
Ação
1349 - ESTRUTURAR TRILHAS ECOLOGICAS
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
15.000
Total
15.000
Ação
2019 - PROGRAMAS DE INCENTIVO A EVENTOS E FESTAS POPULARES
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
760.000
Estadual
Corrente
150.000
Federal
Corrente
333.500
Total
1.243.500
Ação
2020 - FOMENTAR O TURISMO RELIGIOSO
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
30.000
Total
30.000
Ação
2021 - CRIACAO DO FESTIVAL DE MUSICA
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
40.000
Total
40.000
Ação
2024 - SINALIZACAO TURISTICA
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
10.000
Total
10.000
Ação
2086 - MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE TUR. E DESENVOLVIMENTO
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
340.000
Capital
20.000
Total
360.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE UR
Programa: 0020 - Planejamento e Gestão da Mobilidade Municipal
Ação
2085 - MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE TRANSP. E MOB. URBANA
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
300.000
Capital
20.000
Total
320.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Programa: 0010 - Infraestrutura Urbana, Habitação e Serviços Essenciais
Ação
1076 - CONSTRUCAO E OU RESTAURACAO DE PRACAS, INCLUINDO A CONSTRUÇÃ
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
25.000
Capital
60.000
Estadual
Corrente
3.000
Capital
25.000
Federal
Corrente
3.000
Capital
305.000
Total
421.000
Ação
1222 - CONSTRUCAO DE ABRIGO PARA PASSAGEIRO
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
5.500
Capital
20.000
Estadual
Corrente
3.000
Capital
3.000
Federal
Corrente
3.000
Capital
3.000
Total
37.500
Ação
1314 - PAVIMENTACAO E DRENAGEM DAS RUAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
50.000
Estadual
Capital
55.000
Federal
Capital
255.000
Operação de Crédito
Capital
700.000
Total
1.060.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
1315 - MANUTENCAO E RECUPE. DE RUAS E ESTRADAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
90.000
Capital
25.000
Estadual
Corrente
92.500
Capital
25.000
Federal
Corrente
3.000
Capital
25.000
Total
260.500
Ação
1316 - AMPLIACAO E RECUPERACAO DE PREDIOS PUBLICOS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
80.000
Capital
55.000
Total
135.000
Ação
1317 - ELABORACAO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
10.000
Total
10.000
Ação
1353 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
25.000
Total
25.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
1354 - CONSTRUCAO DE GARAGEM - FROTA DE VEICULOS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
145.000
Total
145.000
Ação
1355 - CONSTRUCAO DE TERMINAL RODOVIARIO
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
5.500
Estadual
Capital
15.000
Federal
Capital
145.000
Total
165.500
Ação
1356 - AQUISICAO DE VEICULOS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
70.000
Estadual
Capital
75.000
Federal
Capital
65.000
Operação de Crédito
Capital
55.000
Total
265.000
Ação
1357 - CONSTRUCAO DE MORADIAS - ZONA URBANA E RURAL
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
5.500
Capital
5.500
Estadual
Corrente
3.000
Capital
5.500
Federal
Corrente
3.000
Capital
340.000
Total
362.500
Ação
1358 - REFORMA DO CEMITERIO PUBLICO
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
65.000
Capital
55.000
Total
120.000
Ação
1359 - COMPLEMENTACAO DA PAVIMENTACAO SERRA DO CAJUEIRO
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
25.000
Estadual
Capital
10.000
Federal
Capital
530.000
Total
565.000
Ação
1360 - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO CAMERAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
20.000
Capital
45.000
Total
65.000
Ação
1361 - AQUISICAO DE MAQUINAS PESADAS
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Federal
Capital
210.000
Operação de Crédito
Capital
55.000
Total
265.000
Ação
1371 - CONTRUÇÃO DE CALÇADOES E CICLOVIAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
35.000
Capital
15.000
Estadual
Corrente
5.500
Capital
5.500
Federal
Corrente
5.500
Capital
40.000
Total
106.500
Ação
1372 - REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PÓRTICOS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
60.000
Capital
30.000
Federal
Capital
35.000
Total
125.000
Ação
2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS U
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
2.600.000
Capital
70.000
Federal
Corrente
75.000
Capital
60.000
Total
2.805.000
Ação
2044 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
5.000
Operação de Crédito
Capital
3.600.000
Outras
Corrente
350.000
Capital
70.000
Total
4.025.000
Ação
2128 - MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
400.000
Capital
150.000
Total
550.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.011 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Programa: 0012 - Sustentabilidade Ambiental e Gestão dos Recursos Naturais
Ação
1101 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ACUDES E BARRAGENS
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
25.000
Capital
10.000
Estadual
Corrente
5.000
Capital
25.000
Federal
Corrente
5.000
Capital
15.000
Total
85.000
Ação
1102 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE POCOS E RESERVATORIOS
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
10.000
Capital
5.000
Estadual
Corrente
10.000
Capital
5.000
Federal
Corrente
5.000
Capital
15.000
Total
50.000
Ação
1103 - IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE ADUTORAS
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
2.500
Capital
2.500
Estadual
Corrente
2.500
Capital
2.500
Federal
Corrente
5.000
Capital
5.000
Total
20.000
Ação
1104 - PERFURACAO DE POCOS TUBULARES NA ZONA RURAL
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
10.000
Capital
5.000
Estadual
Corrente
2.500
Capital
2.500
Federal
Corrente
2.500
Capital
2.500
Total
25.000
Ação
1105 - PROGRAMA DE ARBORIZACAO DO PERIMETRO URBANO
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
20.000
Total
20.000
Ação
1319 - IMPLANTACAO DA COLETA SELETIVA DE LIXO
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
150.000
Total
150.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2098 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECUSOS HIDRICOS
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
143.000
Capital
30.000
Total
173.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa: 0013 - Promoção da Cultura, Arte e Patrimônio de Florânia
Ação
1107 - REVITALIZACAO E MANUT DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
45.000
Capital
185.000
Total
230.000
Ação
1108 - INSTALACAO E MANUTENCAO DE MUSEU MUNICIPAL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
60.000
Capital
15.000
Total
75.000
Ação
1109 - RECUPERACAO E INSTALACAO DO PONTO CULTURAL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
20.000
Total
20.000
Ação
1110 - REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO INTEGRADO
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
20.000
Total
20.000
Ação
1111 - REFORMA E RESTAURACAO DO PATRIMONIO HISTORICO
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
20.000
Capital
55.000
Total
75.000
Ação
2099 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
100.000
Total
100.000
Ação
2103 - APOIO A GRUPOS DE TEATRO E DE QUADRILHAS JUNINAS
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
30.000
Total
30.000
Ação
2104 - APOIO FIN A BANDA DE MUSICAS PROJ TURIST CULT ARTE
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
50.000
Capital
5.000
Total
55.000
Ação
2105 - MANUTENÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
5.000
Federal
Corrente
55.000
Total
60.000
Ação
2106 - PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIV CULT E FEST POPULARES
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
40.000
Total
40.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0014 - Esporte, Cultura e Lazer para Todos
Ação
1106 - CONSTRUCAO E OU REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTE
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
210.000
Federal
Capital
60.000
Total
270.000
Ação
1112 - ESTRUTURAR TRILHAS ECOLOGICAS
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
10.000
Total
10.000
Ação
1113 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE ESTADIO DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA SOCIETY NA VILA JU
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
15.000
Estadual
Capital
15.000
Federal
Capital
25.000
Total
55.000
Ação
1350 - ESTRUTURAR TRILHAS ECOLOGICAS
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
10.000
Total
10.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
1352 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE ESTADIO DE FUTEBOL, INCLUINDO A C
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
35.000
Capital
20.000
Estadual
Corrente
10.000
Capital
10.000
Federal
Corrente
10.000
Capital
160.000
Total
245.000
Ação
1373 - Reforma, Revitalização do Parque José Laurentino e Construção de Espaço Esportivo Comunitário ( PAC)
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Federal
Capital
150.000
Operação de Crédito
Capital
160.000
Total
310.000
Ação
2081 - APOIO AO ESPORTE EM GERAL
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
100.000
Total
100.000
Ação
2100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
170.000
Total
170.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2107 - APOIO AO ESPORTE EM GERAL
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
6.000
Total
6.000
Ação
2131 - MANUTENCAO DO PROGRAMA CIDADÃO FLORANIENSE
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
50.000
Total
50.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.014 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Programa: 0015 - Defesa Jurídica e Governança Legal
Ação
2101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Função: 02 - JUDICIARIA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
130.000
Total
130.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.015 - CONTROLE INTERNO
Programa: 0016 - Integridade, Transparência e Controle Institucional
Ação
2102 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
110.000
Total
110.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0008 - Saúde Integral e Bem-Estar da População
Ação
1056 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
65.000
Federal
Capital
165.000
Total
230.000
Ação
1058 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
50.000
Federal
Capital
200.000
Total
250.000
Ação
1062 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA SECRETARIA
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
40.000
Estadual
Capital
300.000
Federal
Capital
120.000
Total
460.000
Ação
1211 - CONSTRUCAO DE ACADEMIA PUBLICA
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
50.000
Federal
Capital
150.000
Total
200.000
Ação
1309 - CONSTRUCAO RESTAURACAO E REFOR DE UBS
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
55.000
Federal
Capital
104.000
Total
159.000
Ação
1311 - PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
10.000
Estadual
Capital
145.600
Total
155.600
Ação
2009 - MANUTENÇÃO DO PROG DE TREIN, DESENV E MODERN DO SERVICO PUBLICO
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
20.000
Total
20.000
Ação
2010 - CONTRIB A REDE CRED DO SUS ENTIDADES PRIV FILANTRO
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
30.000
Total
30.000
Ação
2011 - MANUTENÇAO DO CENTRO DE REABILITACAO LIDUINA GALVAO
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
16.000
Federal
Corrente
25.500
Total
41.500
Ação
2012 - MANUTENCAO DO CONSORCIO INTERMUN. DE ATERRO SANITA
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
84.000
Capital
24.000
Total
108.000
Ação
2013 - MANUTENCAO DAS ACOES DO SAMU
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
120.000
Federal
Capital
25.000
Total
145.000
Ação
2014 - EMERGENCIA DE SAUDE - SURTOS, ENDEMIAS E PANDEMIAS
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Federal
Corrente
15.000
Total
15.000
Ação
2015 - IMPLANTACAO DO PROGRAMA - SAUDE DO TRABALHADOR
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
14.000
Total
14.000
Ação
2016 - ATENDIMENTO A SAUDE MENTAL
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
14.000
Total
14.000
Ação
2018 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECR. MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
4.900.000
Capital
14.000
Estadual
Corrente
52.000
Federal
Corrente
150.000
Total
5.116.000
Ação
2040 - REST/MELHORIA POSTOS DE SAUDE DO MUNCIPIO
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
20.000
Capital
75.000
Estadual
Capital
15.000
Federal
Corrente
5.500
Capital
25.000
Total
140.500
Ação
2068 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
21.000
Total
21.000
Ação
2082 - MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
855.000
Federal
Corrente
155.000
Total
1.010.000
Ação
2084 - MANUTENCAO DO TETO FINANCEIRO - MAC
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
386.000
Federal
Corrente
378.000
Total
764.000
Ação
2087 - MANUTENCAO DO PROGRAMA VIGILANCIA
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
30.000
Federal
Corrente
70.000
Total
100.000
Ação
2090 - MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
55.000
Estadual
Corrente
50.000
Federal
Corrente
150.000
Total
255.000
Ação
2091 - MANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE – APS
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
1.300.000
Capital
8.000
Federal
Corrente
1.357.000
Capital
3.000
Total
2.668.000
Ação
2092 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
210.000
Federal
Corrente
513.000
Total
723.000
Ação
2093 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
260.000
Estadual
Corrente
55.000
Federal
Corrente
275.000
Total
590.000
Ação
2094 - MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
111.000
Estadual
Corrente
2.000
Federal
Corrente
1.340.000
Total
1.453.000
Ação
2095 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO MUNICÍPIO PARA O PAGAMENTO DO PISO
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Federal
Corrente
1.220.000
Total
1.220.000
Ação
2130 - MANUTENCAO DO PROGRAMA CIDADÃO FLORANIENSE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
150.000
Total
150.000
Ação
2133 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
24.000
Federal
Corrente
500.000
Total
524.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0009 - Proteção Social e Promoção da Dignidade Humana
Ação
1241 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
25.000
Federal
Capital
10.000
Total
35.000
Ação
1242 - APOIO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
30.000
Total
30.000
Ação
1284 - PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DO PEIXE
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
80.000
Total
80.000
Ação
1292 - AQUISICAO DE VEICULOS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
20.000
Federal
Capital
75.000
Total
95.000
Ação
1294 - CONST. DE UNID. HABIT. POPULARES
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
65.000
Federal
Capital
175.000
Total
240.000
Ação
1296 - IMPLANTACAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
20.000
Total
20.000
Ação
1297 - IMPLANTACAO DO PROGRAMA COMECAR DE NOVO
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
15.000
Total
15.000
Ação
1327 - CONSTRUCAO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
60.000
Federal
Capital
160.000
Total
220.000
Ação
1367 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MANUTENCAO DO CCI
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Capital
20.000
Federal
Capital
115.000
Total
135.000
Ação
2017 - PROG DE TREIN, DESENV E MODERN DO SERVICO PUBLICO
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
5.000
Total
5.000
Ação
2048 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
203.500
Total
203.500
Ação
2049 - PROGRAMA DE APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTES
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
5.000
Total
5.000
Ação
2050 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
87.500
Total
87.500
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2051 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
909.500
Capital
20.000
Federal
Corrente
61.000
Total
990.500
Ação
2052 - MANUTENCAO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF/CRAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
155.000
Capital
12.000
Federal
Corrente
140.000
Capital
80.000
Total
387.000
Ação
2053 - MANUT. DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA IGD/SUA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
4.000
Federal
Corrente
45.000
Capital
5.000
Total
54.000
Ação
2054 - MANUT. DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
95.000
Federal
Corrente
99.000
Capital
8.000
Total
202.000
Ação
2055 - MANUT. DO SERVICO DE CONV. E FORTALEC. DE VINC.
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
98.500
Federal
Corrente
143.500
Capital
1.000
Total
243.000
Ação
2056 - MANUT. DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
25.000
Total
25.000
Ação
2057 - MANUT. DO PROGRAMA PRIM.INFANCIA NO SUS - C. FELIZ
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
85.000
Capital
8.000
Federal
Corrente
176.000
Capital
5.000
Total
274.000
Ação
2067 - APOIO A PROG. PROJ. A PESS COM DEFICIENCIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
2.000
Federal
Corrente
20.000
Total
22.000
Ação
2070 - MANUTENCAO DO PROGRAMA CREAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
187.000
Capital
1.000
Estadual
Corrente
82.100
Capital
500
Federal
Corrente
90.000
Capital
1.000
Total
361.600
Ação
2096 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
30.000
Total
30.000
Ação
2111 - MANUTENCAO DO PROGRAMA CIDADÃO FLORANIENSE
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
125.000
Total
125.000
Ação
2129 - MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA ASSISTENCIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
205.000
Total
205.000
Ação
2132 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORAR BEM
Função: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Florânia
Municipal
Corrente
125.000
Total
125.000
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
43.168.072,30
60.881.656,48
55.158.721,00
66.072.804,00
68.887.505,00
71.491.454,00
74.351.112,00
Receita Tributária
1.908.100,00
2.759.456,29
2.000.000,00
2.800.000,00
2.919.280,00
3.029.629,00
3.150.815,00
IPTU
110.100,00
202.181,71
110.000,00
121.600,00
126.780,00
131.572,00
136.835,00
ISS
615.000,00
1.116.635,45
615.000,00
1.128.150,00
1.176.209,00
1.220.670,00
1.269.497,00
ITBI
105.000,00
83.983,03
100.000,00
106.000,00
110.516,00
114.694,00
119.282,00
IRRF
558.000,00
1.004.573,97
655.000,00
948.050,00
988.437,00
1.025.800,00
1.066.832,00
Taxas
520.000,00
352.082,13
520.000,00
496.200,00
517.338,00
536.893,00
558.369,00
Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
450.000,00
390.462,01
400.000,00
400.000,00
417.040,00
432.804,00
450.116,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições
450.000,00
390.462,01
400.000,00
400.000,00
417.040,00
432.804,00
450.116,00
Receita Patrimonial
112000,00
655.370,54
100.000,00
200.000,00
208.520,00
216.402,00
225.058,00
Aplicações Financeiras
112.000,00
655.370,54
100.000,00
200.000,00
208.520,00
216.402,00
225.058,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
41.704,00
43.280,00
45.011,00
Transferências Correntes
44.577.500,00
53.442.948,64
52.562.200,00
62.562.600,00
65.227.766,00
67.693.377,00
70.401.112,00
Cota-Parte do FPM
19.700.000,00
26.973.873,45
26.500.000,00
34.800.000,00
36.282.480,00
37.653.958,00
39.160.116,00
Cota-Parte do ICMS
4.000.000,00
4.390.662,92
5.000.000,00
5.500.000,00
5.734.300,00
5.951.057,00
6.189.099,00
Cota-Parte do IPVA
350.000,00
348.906,97
350.000,00
400.000,00
417.040,00
432.804,00
450.116,00
Cota-Parte do ITR
1.000,00
3.386,36
3.000,00
4.000,00
4.170,00
4.328,00
4.501,00
Transferências da LC nº 61/1989
8.000,00
18.503,93
8.000,00
9.000,00
9.383,00
9.738,00
10.128,00
Transferências do FUNDEB
7.000.000,00
10.651.012,47
9.375.000,00
11.345.000,00
11.828.297,00
12.275.406,00
12.766.422,00
Outras Transferências Correntes
13.518.500,00
11.056.602,54
11.326.200,00
10.504.600,00
10.952.096,00
11.366.086,00
11.820.730,00
Outras Receitas Correntes
42.272,30
3.633.419,00
56.521,00
70.204,00
73.195,00
75.962,00
79.000,00
Multa e Juros de Mora
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
25.000,00
3.633.419,00
50.000,00
63.704,00
66.418,00
68.929,00
71.686,00
Demais Receitas Correntes
17.272,30
0,00
6.521,00
6.500,00
6.777,00
7.033,00
7.314,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
5.600.000,00
5.023.631,07
7.310.000,00
9.100.000,00
9.487.660,00
9.846.294,00
10.240.146,00
Operações de crédito
0,00
0,00
3.000.000,00
4.000.000,00
4.170.400,00
4.328.041,00
4.501.163,00
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
50.000,00
0,00
100.000,00
100.000,00
104.260,00
108.201,00
112.529,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
50.000,00
0,00
100.000,00
100.000,00
104.260,00
108.201,00
112.529,00
Transferência de Capital
5.600.000,00
5.023.631,07
4.210.000,00
5.000.000,00
5.213.000,00
5.410.052,00
5.626.454,00
Convênios
5.600.000,00
1.392.409,94
3.305.000,00
3.693.500,00
3.850.843,00
3.996.405,00
4.156.261,00
Outras Transferências de Capital
0,00
3.631.221,13
905.000,00
1.306.500,00
1.362.157,00
1.413.647,00
1.470.193,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (IV)
-4.471.800,00
-5.746.810,56
-5.872.200,00
-7.562.600,00
-7.884.767,00
-8.182.812,00
-8.510.124,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
-4.471.800,00
-5.746.810,56
-5.872.200,00
-7.562.600,00
-7.884.767,00
-8.182.812,00
-8.510.124,00
RECEITA TOTAL
48.810.072,30
60.158.476,99
56.596.521,00
67.610.204,00
70.490.398,00
73.154.936,00
76.081.134,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
43.168.072,30
55.134.845,92
49.286.521,00
58.510.204,00
61.002.738,00
63.308.642,00
65.840.988,00
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DESPESA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
48.810.072,30
52.204.203,25
45.474.120,50
52.864.000,00
55.116.006,00
57.199.392,00
59.487.367,00
Pessoal e Encargos Sociais
36.100.840,60
23.133.470,03
22.804.567,27
24.123.450,00
25.151.109,00
26.101.821,00
27.145.893,00
Juros e Encargos da Dívida
15.000,00
0,00
15.000,00
50.000,00
52.130,00
54.101,00
56.265,00
Outras Despesas Correntes
16.241.915,50
29.070.733,22
22.654.553,23
28.690.550,00
29.912.767,00
31.043.470,00
32.285.209,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
12.459.231,70
6.761.081,01
11.022.400,50
14.646.204,00
15.270.133,00
15.847.344,00
16.481.238,00
Investimentos
11.084.231,70
5.542.276,93
9.852.400,50
13.186.000,00
13.747.724,00
14.267.388,00
14.838.084,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
11.084.231,70
1.218.804,08
1.170.000,00
1.460.204,00
1.522.409,00
1.579.956,00
1.643.154,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
250.000,00
0,00
100.000,00
100.000,00
104.260,00
108.201,00
112.529,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
48.810.072,30
58.965.284,26
56.596.521,00
67.610.204,00
70.490.399,00
73.154.937,00
76.081.134,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juuros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL VII = (III + VI)
48.810.072,30
58.965.284,26
56.596.521,00
67.610.204,00
70.490.399,00
73.154.937,00
76.081.134,00
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
47.639.872,30
55.134.845,92
49.286.521,00
58.510.204,00
61.002.738,00
63.308.642,00
65.840.988,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.908.100,00
2.759.456,29
2.000.000,00
2.800.000,00
2.919.280,00
3.029.629,00
3.150.815,00
IPTU
110.100,00
202.181,71
110.000,00
121.600,00
126.780,00
131.572,00
136.835,00
ISS
615.000,00
1.116.635,45
615.000,00
1.128.150,00
1.176.209,00
1.220.670,00
1.269.497,00
ITBI
105.000,00
83.983,03
100.000,00
106.000,00
110.516,00
114.694,00
119.282,00
IRRF
558.000,00
1.004.573,97
655.000,00
948.050,00
988.437,00
1.025.800,00
1.066.832,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
520.000,00
352.082,13
520.000,00
496.200,00
517.338,00
536.893,00
558.369,00
Receitas de Contribuições
450.000,00
390.462,01
400.000,00
400.000,00
417.040,00
432.804,00
450.116,00
Receita Patrimonial
112.000,00
655.370,54
100.000,00
200.000,00
208.520,00
216.402,00
225.058,00
Aplicações Financeiras (II)
112.000,00
655.370,54
100.000,00
200.000,00
208.520,00
216.402,00
225.058,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
40.097.700,00
47.696.138,08
46.690.000,00
55.000.000,00
57.342.999,00
59.510.565,00
61.890.988,00
Cota-Parte do FPM
16.100.000,00
22.171.184,15
21.700.000,00
28.420.000,00
29.630.692,00
30.750.732,00
31.980.761,00
Cota-Parte do ICMS
3.200.000,00
3.512.530,56
4.000.000,00
4.400.000,00
4.587.440,00
4.760.846,00
4.951.279,00
Cota-Parte do IPVA
280.000,00
287.296,10
280.000,00
320.000,00
333.632,00
346.243,00
360.093,00
Cota-Parte do ITR
800,00
2.709,19
2.400,00
3.200,00
3.336,00
3.462,00
3.601,00
Transferências da LC 61/1989
6.400,00
14.803,07
6.400,00
7.200,00
7.506,00
7.790,00
8.102,00
Transferências do FUNDEB
8.160.000,00
10.651.012,47
9.375.000,00
11.345.000,00
11.828.297,00
12.275.406,00
12.766.422,00
Outras Transferências Correntes
12.350.500,00
11.056.602,54
11.326.200,00
10.504.600,00
10.952.096,00
11.366.086,00
11.820.730,00
Demais Receitas Correntes
592.272,30
3.633.419,00
96.521,00
110.204,00
114.899,00
119.242,00
124.011,00
Outras Receitas Financeiras(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
592.272,30
3.633.419,00
96.521,00
110.204,00
114.899,00
119.242,00
124.011,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
43.048.072,30
54.479.475,38
49.186.521,00
58.310.204,00
60.794.218,00
63.092.240,00
65.615.930,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
8.800.000,00
5.023.631,07
7.310.000,00
9.100.000,00
9.487.660,00
9.846.294,00
10.240.146,00
Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00
3.000.000,00
4.000.000,00
4.170.400,00
4.328.041,00
4.501.163,00
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
50.000,00
0,00
100.000,00
100.000,00
104.260,00
108.201,00
112.529,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
50.000,00
0,00
100.000,00
100.000,00
104.260,00
108.201,00
112.529,00
Transferências de Capital
8.750.000,00
5.023.631,07
4.210.000,00
5.000.000,00
5.213.000,00
5.410.052,00
5.626.454,00
Convênios
3.150.000,00
1.392.409,94
3.305.000,00
3.693.500,00
3.850.843,00
3.996.405,00
4.156.261,00
Outras Transferências de Capital
5.600.000,00
3.631.221,13
905.000,00
1.306.500,00
1.362.157,00
1.413.647,00
1.470.193,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
8.800.000,00
5.023.631,07
4.310.000,00
5.100.000,00
5.317.260,00
5.518.253,00
5.738.983,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
51.848.072,30
59.503.106,45
53.496.521,00
63.410.204,00
66.111.478,00
68.610.493,00
71.354.913,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
51.848.072,30
59.503.106,45
53.496.521,00
63.410.204,00
66.111.478,00
68.610.493,00
71.354.913,00
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
36.100.840,60
49.673.981,45
45.474.120,50
52.864.000,00
55.116.006,00
57.199.392,00
59.487.367,00
Pessoal e Encargos Sociais
19.843.925,10
22.916.337,29
22.804.567,27
24.123.450,00
25.151.109,00
26.101.821,00
27.145.893,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
15.000,00
0,00
15.000,00
50.000,00
52.130,00
54.101,00
56.265,00
Outras Despesas Correntes
16.241.915,50
26.757.644,16
22.654.553,23
28.690.550,00
29.912.767,00
31.043.470,00
32.285.209,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
36.085.940,60
49.673.981,45
45.459.120,50
52.814.000,00
55.063.876,00
57.145.291,00
59.431.102,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
12.459.231,70
5.396.478,80
11.022.400,50
14.646.204,00
15.270.133,00
15.847.344,00
16.481.238,00
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Investimentos
11.084.231,70
4.189.282,25
9.852.400,50
13.186.000,00
13.747.724,00
14.267.388,00
14.838.084,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
1.375.000,00
1.207.196,55
1.170.000,00
1.460.204,00
1.522.409,00
1.579.956,00
1.643.154,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
11.084.231,70
5.542.276,93
9.852.400,50
13.186.000,00
13.747.724,00
14.267.388,00
14.838.084,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
250.000,00
0,00
100.000,00
100.000,00
104.260,00
108.201,00
112.529,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
47.170.172,30
53.863.263,70
55.411.521,00
66.100.000,00
68.915.860,00
71.520.880,00
74.381.715,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
47.170.172,30
53.863.263,70
55.411.521,00
66.100.000,00
68.915.860,00
71.520.880,00
74.381.715,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
4.677.900,00
4.053.882,70
-1.915.000,00
-2.689.796,00
-5.977.485,00
-6.203.432,00
-6.451.568,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
4.677.900,00
4.053.882,70
-1.915.000,00
-2.689.796,00
-5.977.485,00
-6.203.432,00
-6.451.568,00
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
0,00
655.370,54
0,00
200.000,00
208.520,00
216.402,00
225.058,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
50.000,00
52.130,00
54.101,00
56.265,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
0,00
4.709.253,24
-1.915.000,00
-2.539.796,00
-5.821.095,00
-6.041.131,00
-6.282.775,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
0,00
3.844.014,71
0,00
-7.283.569,54
-310.280,46
-287.047,00
-315.236,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
0,00
15.002.862,00
0,00
15.002.862,00
15.641.984,00
16.233.251,00
16.882.581,00
DEDUÇÕES (XL)
0,00
7.719.292,46
0,00
7.719.292,46
8.048.134,00
8.352.354,00
8.686.448,00
Disponibilidade de Caixa
0,00
7.719.292,46
0,00
7.719.292,46
8.048.134,00
8.352.354,00
8.686.448,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
8.423.912,64
0,00
8.423.912,64
8.782.771,00
9.114.760,00
9.479.350,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
0,00
645.013,09
0,00
645.013,09
672.491,00
697.911,00
725.827,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
59.607,09
0,00
59.607,09
62.146,00
64.495,00
67.075,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
0,00
7.283.569,54
0,00
7.283.569,54
7.593.850,00
7.880.897,00
8.196.133,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
0,00
3.844.014,71
0,00
-7.283.569,54
-310.280,46
-287.047,00
-315.236,00
MUNICIPIO DE FLORÂNIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
15.643.621,02
15.002.862,00
10.684.405,77
15.002.862,00
15.641.984,00
16.233.251,00
16.882.581,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
15.643.621,02
15.002.862,00
10.684.405,77
15.002.862,00
15.641.984,00
16.233.251,00
16.882.581,00
DEDUÇÕES ( II )
4.515.736,77
7.719.292,46
86.217,12
7.719.292,46
8.048.134,00
8.352.354,00
8.686.448,00
Ativo Disponível
4.928.258,71
8.423.912,64
1.515.829,08
8.423.912,64
8.782.771,00
9.114.760,00
9.479.350,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Proc.
314.049,17
645.013,09
936.284,48
645.013,09
672.491,00
697.911,00
725.827,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
98.472,77
59.607,09
493.327,48
59.607,09
62.146,00
64.495,00
67.075,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)
11.127.884,25
7.283.569,54
10.598.188,65
7.283.569,54
7.593.850,00
7.880.897,00
8.196.133,00