Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 13 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
“Cria o “Dia do Ciclista” no Município de Florânia/RN, e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o “Dia do Ciclista” no município de Florânia/RN, data a ser celebrada em 19 de agosto de cada ano, em conformidade com data do calendário nacional.
Art. 2º O “Dia do Ciclista” possuirá como finalidade:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III – Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
V – Ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que aumenta a qualidade de vida, melhora o condicionamento físico, além de trazer outros benefícios.
Art. 3º As comemorações referentes ao "Dia do Ciclista", objetivo desta lei, passam a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos realizados no Município.
Art. 4º A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta lei, o Município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, bem como com organizações da iniciativa privada.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN Em 11 de outubro de 2021.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal