GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
caminho para o Monte de Nossa Senhora das Graças, neste município, como “Totem Francisco Fragoso de Albuquerque”, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado "Totem Francisco Fragoso de Albuquerque" o totem destinado à sinalização do caminho para o Monte de Nossa Senhora das Graças, localizado neste município de Florânia/RN.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a instalação de placa indicativa com o nome ora atribuído ao referido equipamento público, em local de fácil visualização.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia/RN.
Em de 11 dezembro de 2025.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito do Município de Florânia