GABINETE DO PREFEITO · 22 de março de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 718/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 718/2013
Altera anexo II da lei 635, de 05 de janeiro de 2010, concede gratificações e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal 635, de 05 de janeiro de 2010, com acréscimo das gratificações para os exercícios das funções previstas no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia
Em 20 de março de 2013.
JANUNCIO DE ARAÚJO JUNIOR
Prefeito do Município
ANEXO I
CARGOS
CÓDIGO DA GRATIFICAÇÃO
QUANTIDADE
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
Auxiliar de Consultório Dentário
GACD 001
GACD 002
GACD 003
GACD 004
03
03
03
03
100,00
200,00
300,00
400,00
Contador
GCON 001
GCON 002
GCON 003
GCON 004
01
01
01
01
100,00
200,00
300,00
600,00
Digitador
GDIG 001
GDIG 002
GDIG 003
GDIG 004
06
06
06
06
100,00
200,00
300,00
500,00
Técnico Agrícola
GTAG 001
GTAG 002
GTAG 003
02
02
02
200,00
300,00
500,00
Eletricista
GELE 001
GELE 002
GELE 003
01
01
01
200,00
300,00
500,00
Mensageiro
MSG 001
MSG 002
MSG 003
02
02
02
100,00
200,00
300,00