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Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 13 de outubro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Florânia/RN, a iguaria “Bolacha de Leite”.

O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Florânia/RN, a iguaria “bolacha de leite”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN Em 11 de outubro de 2021.

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2629, em 13 de outubro de 2021. Código identificador D6D3BA0E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.