Gabinete da Prefeita · 17 de abril de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 881/2019 - ALTERA A TABELA DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2011.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 881/2019 - ALTERA A TABELA DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2011.
A prefeita do município de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, especialmente as que lhe conferem o Art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, Art. 65, inciso I da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei altera a tabela do anexo II da Lei Municipal nº 689/2011.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia Em 16 de abril de 2019.
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita do Município
JANAÍNA DE ARAÚJO SILVA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
ANEXO II
CARREIRA: PROFESSOR – PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
ANOS
0 A 4
5 A 9
10 A 14
15 A 19
20 A 24
25 A 30
CARGO/NIVEL
A
B
C
D
E
F
PME – I
1.918,30
2.033,40
2.155,40
2.284,73
2.421,82
2.785,09
PME – II
2.033,40
2.155,40
2.284,73
2.421,82
2.567,12
2.952,19
PME – III
2.155,40
2.284,73
2.421,82
2.567,12
2.721,15
3.129,32
PME – IV
2.284,73
2.421,82
2.567,12
2.721,15
2.884,42
3.317,09
PME - V
2.421,82
2.567,12
2.721,15
2.884,42
3.057,48
3.516,10
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia Em 16 de abril de 2019.
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita do Município
JANAÍNA DE ARAÚJO SILVA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto.