GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 737/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 737/2013
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FLORÂNIA A DENOMINAR DE ANTÔNIO DOMINGOS DE MEDEIROS RUA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA.
O Prefeito do Município de Florânia, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal de Florânia autorizado a denominar de “ANTÔNIO DOMINGOS DE MEDERIOS”, a Rua Projetada situada, no município de Florânia, como homenagem prestada ao conterrâneo Antônio Domingos de Medeiros, conhecido como Antônio Retratista..
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia
Em 13 de junho de 2013.
JANUNCIO DE ARAÚJO JUNIOR
Prefeito do Município