Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 20 de fevereiro de 2023
LEI MUNICIPAL 912 - TABELA DE RECEITA N° VI TAXA DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL 912 - TABELA DE RECEITA N° VI TAXA DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
Código
Especificações
R$
Dia
Mês
Ano
1.10
Barraca de Coco
17,49
122,44
209,89
1.20
Barraca de Caldo de Cana
14,00
122,44
209,89
1.30
Módulo para Sorvete
17,49
122,44
209,89
Atividades recreativas e esportivas:
2.01
Parques de Diversões
52,47
1049,41
2.02
2.03
Circos
Festas Dançantes com Estrutura de Som e Palco
349,81
200,00
753,23
2.04
Outras Atividades
43,72
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2975, em 20 de fevereiro de 2023. Código identificador BBC9897C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.