GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 736/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 736/2013
Torna de utilidade pública o Centro Comunitário Manoel Fernandes dos Santos, Casa do Pobre, no Município de Florânia/RN.
O Prefeito do Município de Florânia, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública o CENTRO COMUNITÁRIO MANOEL FERNANDES DOS SANTOS – CASA DO POBRE , entidade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, situada no município de Florânia/RN e com sede na Rua Venâncio Toscano de Medeiros, Nº 88, inscrita no CNPJ sob o número 17.343.738/0001-54.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia
Em 06 de junho de 2013.
JANUNCIO DE ARAÚJO JUNIOR
Prefeito do Município