Secretaria Municipal de Saúde · 12 de novembro de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 241/2026 – FMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 241/2026 – FMS
Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Saúde de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 09/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) ao servidor JOSE MARICELIO ARAUJO CRUZ, ocupante da função de AUXILIAR EM ENFERMAGEM deste município, para custear despesas com alimentação durante seu deslocamento a cidade de CAICO/RN, dia 20 de outubro de 2026, com o objetivo de acompanhar pacientes de urgência e emergência.
Art. 2º - Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de outubro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Florânia/RN, em 10 de novembro de 2026.
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Sâmara Asley de Medeiros Laurentino
Secretária Municipal de Saúde