Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 17 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Florânia, e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “Espaço Multicultural José Augusto Freire” o Beco localizado na Rua Antônio Pereira.
Art. 2º O Município fica responsável pela identificação do local, com a fixação de placa em local de fácil visualização.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia Em 14 de outubro de 2022.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal