GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 757/2013 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A APROJASC POTIGUAR
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 757/2013 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A APROJASC POTIGUAR
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, JURÍDICA E SOCIAL, PROJETOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, PROJETOS EDUCACIONAL E CONSULTORIA – APROJASC POTIGUAR, CNPJ: 19.180.933/0001-36. SITUADA NO POVOADO JOÃO DA CRUZ, MUNICÍPIO DE FLORÂNIA-RN.
O Prefeito do Município de Florânia, Estado de Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo preliminarmente iniciativa do Poder Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, JURÍDICA E SOCIAL, PROJETOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, PROJETOS EDUCACIONAL E CONSULTORIA – APROJASC POTIGUAR, entidade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, situada no Município de Florânia-RN e com sede na comunidade rural Povoado João da Cruz, inscrita no CNJP sob nº 19.180.933/0001-36.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia
Em 21 de novembro de 2013.
JANUNCIO DE ARAÚJO JUNIOR
Prefeito do Município