Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 23 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 17 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 17 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a denominação de sala da biblioteca municipal inácio araújo como “espaço de leitura professor Jackislandy Meira de Medeiros silva”, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa da Câmara de Florânia/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada uma sala da Biblioteca Municipal como “Espaço de Leitura Professor Jackislandy Meira de Medeiros Silva”.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a confecção e fixação de placa identificativa em local de fácil visualização, contendo a denominação “Espaço de Leitura Professor Jackislandy Meira”, na respectiva sala da Biblioteca Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia
Em 17 de março de 2026.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito do Município de Florânia