GABINETE DO PREFEITO · 10 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa da Câmara de Florânia/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida a tradicional festa do São Pedro da Gente como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Município de Florânia/RN, em virtude de sua relevância histórica, cultural e artística.
Parágrafo único. O São Pedro da Gente é celebrado anualmente no mês de junho.
Art. 2º O reconhecimento de patrimônio cultural imaterial ora estabelecido compreende:
I - as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas vinculados à festa;
II - as instituições, organizações e comunidades envolvidas na celebração, no preparo, na realização e na preservação da festa;
III - os saberes tradicionais transmitidos entre gerações, incluindo modos de confecção de itens típicos, rituais, cantos, danças, culinária e artesanato relacionados à festividade;
IV - as manifestações artísticas, como músicas, danças, cordel, folclore, contação de histórias e festival de quadrilhas.
Art. 3º O custeio das ações de preservação e promoção do patrimônio imaterial poderá ocorrer por meio de dotações previstas no orçamento municipal, com possibilidades de convênios, parcerias com a iniciativa privada, editais e fomentos culturais.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia Em 08 de outubro de 2025.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito do Município de Florânia