Gabinete da Prefeita · 7 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 856/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE FLORÂNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 856/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE FLORÂNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 856/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Florânia para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, estabelecendo para o período, as diretrizes, prioridades e metas para os objetivos da administração pública municipal visando o direito ao acesso a programas e projetos para a população do município.
Art. 2º - Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que a modifiquem.
Parágrafo único – A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão levar em conta a diretriz de elevação dos investimentos públicos aliada à contenção do crescimento das despesas correntes primárias, até o final do período do plano, adotada na política fiscal.
Art. 3º - As ações constantes do Plano Plurianual 2018/2021 integram as prioridades da administração pública municipal, estão especificadas nos anexos desta Lei.
Art. 4º - As prioridades que trata o art. 3º a serem atingidas ao longo do quadriênio 2018/2021 serão as seguintes:
Garantir o pleno funcionamento do Poder Legislativo Municipal, através dos repasses duodecimais financeiros conforme legislação vigente;
Desenvolvimento das atividades do Poder Executivo através do Gabinete da Prefeita com ações de Administração Geral;
Na Administração Geral proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores públicos através de remunerações justas e cursos de aperfeiçoamento;
Na administração Financeira promover incrementos à arrecadação visando o equilíbrio das contas e a melhoria dos serviços prestados e aprimorar os procedimentos da administração tributária buscando maior eficiência e controle dos gastos públicos;
Na Assistência Social, através de parceria com os programas sociais do governo federal através do Fundo Nacional de Assistência Social, como também o governo estadual, criar condições de desenvolvimento sócio econômico da população carente de alimentação básica e renda familiar, promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, atender aos adolescentes que estão em situação de risco, enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, implantação de oficinas de iniciação profissional aos centros de atendimento à juventude, custeio do atendimento à família e seus membros por meio de serviços de atenção integral as famílias nos centros de referência da assistência social e pelas ações complementares ao Programa Bolsa Família, assegurar condições dignas de vida aos idosos carentes, com acolhimento em centro de convivência e dar suporte sócio econômico às famílias de baixa renda, apoiar o aprimoramento da gestão dos serviços do SUAS;
Na área da Educação, através de parceria com os programas educacionais do Governo Federal e Estadual através do Fundeb e FNDE, atender a manutenção e revitalização do atendimento integral a Educação Infantil que promovam seus desenvolvimentos sócios, físicos e intelectuais. Assegurar igualdade de condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Infantil/Fundamental/Educação de Jovens e Adultos. Desenvolver atividades curriculares junto aos profissionais da educação com programas de capacitação. Garantir a merenda escolar como forma de contribuição para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis e de ações de educação alimentar e nutricional. Garantir também o transporte escolar com o objetivo de acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos residentes na área rural do município, como também através do Programa Caminho da Escola a aquisição de ônibus escolares. Buscar junto a outras esferas de governo parcerias visando à manutenção, recuperação e ampliação física dos prédios das escolas municipais;
Na área de Saúde, através de parceria com os programas do Governo Federal e Estadual através do Fundo Nacional de Saúde, ampliar o acesso e melhorar os serviços básicos de saúde, tendo como referências as equipes de Saúde da Família, Agentes de Saúde/Comunitários, serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nas Unidades de Saúde e no Centro de Saúde Municipal, aquisição de ambulâncias e de equipamentos hospitalares, medicamentos de natureza contínua para pessoas carentes, continuidade com consórcios públicos para manter o programa do SAMU, construção e reformas de Unidades de Saúde;
Na área de serviços urbanos e obras de implantação de um conjunto de ações integradas contemplando a construção de várias obras: aquisição de veículos e equipamentos; expansão da coleta de lixo e disposição final de um aterro sanitário através de consórcio público com outros municípios da região. Realização de diversas obras de infraestrutura com finalidade de melhorar o andamento dos serviços públicos de saúde, educação, assistência social e expansão urbana.
No Meio Ambiente e Agricultura, buscar através de parcerias com outras esferas do governo, ações que visa apoiar o homem do campo bem como o ambiente em que vive. Estimulando o aumento da produção agropecuária e dá continuidade às ações de abastecimento de água principalmente na Zona Rural do Município.
Desenvolver o Turismo através de ações de apoio à divulgação de festas populares e religiosas, pontos e outros potenciais de visitações de moradores da região bem como visitantes de locais mais distantes, gerando renda adicional para o município.
Art. 5º - O Poder Executivo promoverá as medidas necessárias à efetiva execução no período do plano plurianual, que poderá ser revisado ou modificado ao longo de sua vigência, mediante apresentação de Projeto de Lei à Câmara Municipal, posteriormente transformada em Lei específica, em decorrência de alteração de prioridades ou do contexto social, econômico ou financeiro.
Art. 6º - A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia
Aos 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita do Município
PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO
Programas Finalísticos
UNIDADE
1.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA
PROGRAMA
001 – Manutenção da Câmara Municipal
FUNÇÃO
01 – Legislativa
SUBFUNÇÃO
031 – Ação Legislativa
OBJETIVOS
Manutenção das atividades da Câmara Municipal para coordenação e fiscalização das ações de Governo Municipal
PÚBLICO – ALVO
População em geral e Vereadores
NATUREZA
Continuada
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021
INDICADORES
ÍNDICES MAIS RECENTES
ÍNDICES DESEJADOS
Fonte: Recursos Ordinários
75%
100%
(Em R$ 1.000,00)
AÇÃO/PRODUTO
META
2018
2019
2020
2021
Manutenção da Câmara
01
940
987
1.036
1.088
Aquisição de Equipamentos
01
26
27
29
30
Obras e Instalações
01
18
19
20
21
TOTAL
984
1.033
1.085
1.139
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE
2.002 – GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA
002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
FUNÇÃO
04 – Administrativa
SUBFUNÇÃO
122 – Administração Geral
OBJETIVOS
Desenvolvimento das Ações Governamentais do Município
PÚBLICO – ALVO
População em geral
NATUREZA
Continuada
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021
INDICADORES
ÍNDICES MAIS RECENTES
ÍNDICES DESEJADOS
Fonte: Recursos Ordinários
20%
100%
(Em R$ 1.000,00)
AÇÃO/PRODUTO
META
2018
2019
2020
2021
Manutenção do Gabinete do Prefeito
01
640
672
706
741
Aquisição de Veículo
01
0
0
65
0
Aquisição de Equipamentos
01
5
5
0
6
Contribuição para Associações e Entidades de Classe
01
3
3
4
5
Contribuição para Entidades Filantrópicas e Associações sem Fins Lucrativos
01
50
50
60
60
TOTAL
698
730
835
812
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE
2.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA
003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
FUNÇÃO
04 – Administração
SUBFUNÇÃO
122 – Administração Geral
OBJETIVOS
Planejamento de ações estratégicas dos objetivos e metas a serem alcançadas pela Administração
PÚBLICO – ALVO
População em geral
NATUREZA
Continuada
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021
INDICADORES
ÍNDICES MAIS RECENTES
ÍNDICES DESEJADOS
Fonte: Recursos Ordinários
20%
100%
(Em R$ 1.000,00)
AÇÃO/PRODUTO
META
2018
2019
2020
2021
Manutenção da Secretaria
01
975
1.025
1.075
1.130
Aquisição de Equipamentos
01
5
6
7
7
Aquisição de Equipamentos de Informática
01
10
11
12
13
Curso de Capacitação e Treinamento Servidores
01
15
16
17
18
Construção de Arquivo Público Municipal
01
0
100
0
0
Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salário para todos os Servidores Municipais
01
10
10
10
10
Implantação do Setor de Patrimônio
01
5
5
5
5
Atualização do Estatuto do Servidor Público
01
5
5
5
5
Criação da Ouvidoria Municipal
01
3
3
4
4
TOTAL
1.028
1.181
1.135
1.192
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE
2.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROGRAMA
004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
FUNÇÃO
04 – Administração
SUBFUNÇÃO
123 – Administração Financeira
OBJETIVOS
Aprimorar os procedimentos da Administração Tributária, Financeira e de Controle Contábil
PÚBLICO – ALVO
População em geral
NATUREZA
Continuada
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021
INDICADORES
ÍNDICES MAIS RECENTES
ÍNDICES DESEJADOS
Fonte: Recursos Ordinários
20%
100%
(Em R$ 1.000,00)
AÇÃO/PRODUTO
META
2018
2019
2020
2021
Manutenção da Secretaria
01
485
508
530
560
Aquisição de Equipamentos
01
5
5
7
7
Aquisição de Equipamentos de Informática
01
6
6
8
8
Atualização da Legislação Tributária
01
7
7
0
0
Modernização Tributária e Contábil
01
0
25
25
0
Implantação do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica
01
2
2
2
2
Recadastramento Imobiliário e Mercantil
01
0
50
0
50
Implantação da Previdência Própria
01
5
5
5
5
Amortização da Dívida com o INSS
01
250
255
260
265
Amortização da Dívida com o PASEP
01
12
13
13
14
Amortização da Dívida com Caern e Cosern
01
15
18
20
23
Reserva para Pagamentos de Precatórios
01
50
70
90
100
TOTAL
837
964
960
1.034
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE
2.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA
005 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
FUNÇÃO
20 – Agricultura
SUBFUNÇÃO
606 – Extensão Rural
OBJETIVOS
Aplicação de Recursos para o desenvolvimento rural, promoção e produção, vegetal e animal, abastecimento, irrigação e extensão rural
PÚBLICO – ALVO
Agricultores e Pequenos Produtores Rurais
NATUREZA
Continuada
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021
INDICADORES
ÍNDICES MAIS RECENTES
ÍNDICES DESEJADOS
Fonte: Recursos Ordinários e Recursos de Convênios com as Esferas Federais e Estaduais
40%
100%
(Em R$ 1.000,00)
AÇÃO/PRODUTO
META
2018
2019
2020
2021
Manutenção da Secretaria
01
467
490
514
540
Capacitação de Profissionais
01
5
5
5
5
Aquisição de Equipamentos Agrícolas
01
6
6
7
7
Aquisição de Equipamentos de Informática
01
5
5
5
5
Aquisição de Veículos e Acessórios
01
0
50
50
0
Ampliação e Manutenção do Abatedouro Público Municipal
01
60
35
35
40
Manutenção do Mercado Público Municipal
01
15
0
10
0
Instalação de Dessalinizadores
01
100
0
0
0
Apoio ao Pequeno Produtor Rural, Associações e Cooperativas Rurais
01
10
10
10
10
Programa de Arborização do Perímetro Urbano
01
3
3
3
3
Recuperação de Poços e Reservatórios
01
30
30
30
30
Recuperação de Estradas Vicinais
01
25
25
25
25
Construção e Recuperação de Mata-Burros nas Comunidades Rurais
01
10
10
10
10
Perfuração de Poços Tubulares na Zona Rural
01
50
50
50
50
Expansão da Rede Elétrica Rural
01
10
10
10
10
Revitalização da Feira Livre
01
150
0
0
0
Programa de Vacinação Animal
01
10
10
10
10
Construção de Barragens Assoreadoras e Subterrâneas
01
0
50
50
0
Construção de Açudes
01
0
80
80
0
Ampliação de Adutoras
01
0
0
30
30
Aquisição de Patrulha Mecanizada e Implementos Agrícolas
01
100
0
0
0
TOTAL
1.056
869
934
775
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE
2.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA
009 – Manutenção do Fundo Municipal da Assistência Social
FUNÇÃO
08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO
244 – Assistência Comunitária
OBJETIVOS
Assegurar atendimento integral à criança, ao adolescente, ao idoso e ressocialização do jovem em situação de risco
PÚBLICO – ALVO
População em geral e Vereadores
NATUREZA
Continuada
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021
INDICADORES
ÍNDICES MAIS RECENTES
ÍNDICES DESEJADOS
Fonte: Recursos Ordinários e Recursos Fundo a Fundo do FNAS
30%
100%
(Em R$ 1.000,00)
AÇÃO/PRODUTO
META
2018
2019
2020
2021
Manutenção da Secretaria
01
600
630
660
695
Aquisição de Equipamentos
01
10
5
6
6
Aquisição de Veículos
01
35
0
0
30
Construção de Novos Espaços para a Sede da Secretaria
01
150
20
20
0
Construção e Manutenção de Centros de Referências
01
150
20
20
0
Construção e Manutenção de Centros de Convivências
01
80
20
20
0
Construção e Manutenção de Sedes de Conselhos
01
0
0
80
20
Apoio aos Programas voltados para a Criança e ao Adolescente
01
100
110
110
120
Apoio a Programas/Projetos a Pessoa com Deficiência
01
20
20
20
20
Implantação e Apoio a Cursos Profissionalizantes
01
11
11
12
12
Manutenção dos Conselhos Municipais
01
200
210
215
220
Construção de Unidades Habitacionais Populares
01
0
600
0
0
Concessão de Benefícios Eventuais
01
25
25
30
30
Programa de Distribuição do Peixe
01
10
12
15
18
Cursos de Capacitação Continuada para Conselheiros e Servidores Municipais – Educação Permanente
01
5
7
10
12
Apoio as Gestões Descentralizadas
01
5
5
5
5
Alocação de Recursos ao Fundo de Infância e ao Adolescente – FIA
01
5
10
12
14
Construção e/ou Manutenção de Espaço para Vendas Artesanais
01
20
25
25
30
Implantação do Programa Família Acolhedora
01
15
10
10
10
Implantação do Programa Começar de Novo
01
10
10
10
10
TOTAL
1.451
1.750
1.280
1.252
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE
2.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA
006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
FUNÇÃO
12 – Educação
SUBFUNÇÃO
361 – Ensino Fundamental, 365 – Educação Infantil e 366 – Educação de Jovens e Adultos
OBJETIVOS
Assegurar atendimento integral à criança em creche, assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no ensino fundamental no município
PÚBLICO – ALVO
Criança de 02 a 14 anos e Jovens e Adultos que não tiveram acesso ao Ensino Fundamental na idade apropriada
NATUREZA
Continuada
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021
INDICADORES
ÍNDICES MAIS RECENTES
ÍNDICES DESEJADOS
Fonte: Recursos Ordinários e Recursos do FNDE, Fundeb e de Convênios com o Governo Estadual e Federal
30%
100%
(Em R$ 1.000,00)
AÇÃO/PRODUTO
META
2018
2019
2020
2021
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
01
819
860
902
948
Manutenção do Fundeb – 60%
01
4.626
4.856
5.099
5.354
Manutenção do Fundeb – 40%
01
2.310
2.425
2.546
2.674
Manutenção das Creches Fundamentais
01
30
32
33
34
Construção, Reforma e Ampliação de Creches
01
303
0
303
0
Construção, Reforma e Ampliação de Ginásios
01
50
50
200
50
Apoio e Garantia ao atendimento especializado para crianças da educação infantil e Jovens e Adultos
01
110
120
120
130
Implantação do Projeto de Creche Integral
01
30
35
40
45
Ampliação do Programa Saúde na Escola
01
30
30
30
30
Fornecimento de Merenda Escolar
01
198
208
218
229
Construção de Auditório para a Sede da Secretaria de Educação
01
250
0
0
0
Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
01
100
100
0
120
Construção, Reforma e Ampliação de Biblioteca Pública
01
50
50
50
50
Aquisição e Manutenção de Transporte Escolar
01
300
300
300
300
Aquisição de Veículos para a Rede Municipal de Ensino
01
45
50
55
60
Aquisição de Material de Informática
01
10
11
12
13
Aquisição de Material Didático para alunos da Rede Municipal de Ensino
01
5
6
7
8
Aquisição de Fardamento para os alunos da Rede Municipal de Ensino
01
25
25
30
30
Aquisição de Equipamentos para as Escolas Municipais
01
70
75
80
85
Capacitação para os profissionais do ensino municipal
01
21
21
25
25
Auxílio Financeiro a Estudantes de Universidade e Institutos Técnicos
01
45
45
50
50
Oferta de Cursos Preparatórios para Seleções do UFRN/IFRN aos alunos da Rede Municipal de Ensino
01
10
10
15
15
Apoio e Incentivo ao Esporte
01
35
35
40
40
Construção e Manutenção de Estádio de Futebol
01
100
20
20
20
TOTAL
9.482
9.114
10.425
10.310
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE
2.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Coordenação Cultura
PROGRAMA
006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
FUNÇÃO
13 – Cultura
SUBFUNÇÃO
392 – Difusão Cultural
OBJETIVOS
Promover através da Cultura, ações e atividades que promovam o desenvolvimento, educação, hábitos e aptidões da comunidade
PÚBLICO – ALVO
População local
NATUREZA
Continuada
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021
INDICADORES
ÍNDICES MAIS RECENTES
ÍNDICES DESEJADOS
Fonte: Recursos Ordinários e Recursos do FNDE, Fundeb e de Convênios com o Governo Estadual e Federal
30%
100%
(Em R$ 1.000,00)
AÇÃO/PRODUTO
META
2018
2019
2020
2021
Programa de incentivo as atividades culturais
01
50
50
60
60
Apoio a Banda de Música do Município
01
10
10
12
12
Reforma e restauração do Patrimônio Histórico
01
7
7
8
8
Produção de Documentários Culturais
01
5
5
5
5
Instalação e Manutenção do Museu Municipal
01
20
20
20
220
Criação do Projeto Praça Viva
01
5
5
8
8
Apoio a Associações Culturais do Município
01
5
5
5
5
Criação do Programa Cidade Leitora
01
5
5
5
5
Apoio a Grupos de Teatro e de Quadrilhas Juninas
01
15
15
20
20
TOTAL
122
122
143
343
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE
2.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Coordenação Turismo
PROGRAMA
006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
FUNÇÃO
23 – Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO
695 – Turismo
OBJETIVOS
Promover atrações do Turismo local, ações e atividades que promovam a geração de renda
PÚBLICO – ALVO
População local e Visitantes
NATUREZA
Continuada
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021
INDICADORES
ÍNDICES MAIS RECENTES
ÍNDICES DESEJADOS
Fonte: Recursos Ordinários e Recursos do FNDE, Fundeb e de Convênios com o Governo Estadual e Federal
30%
100%
(Em R$ 1.000,00)
AÇÃO/PRODUTO
META
2018
2019
2020
2021
Programa de Incentivo a Eventos e Festas Populares
01
60
60
70
70
Construção de Praça de Eventos
01
0
0
250
0
Produção de Documentários Turísticos
01
5
5
5
5
Criação do Festival de Música do Município
01
10
10
12
12
Fomentar o Turismo Religioso
01
40
40
40
40
Construção de Centro de Artesanato
01
0
0
0
150
Sinalização Turística
01
10
10
10
10
TOTAL
125
125
387
287
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE
2.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA
008 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO
10 – Saúde
SUBFUNÇÃO
301 – Atenção Básica, 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial e 305 – Vigilância Epidemiológica
OBJETIVOS
Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nas Unidades Básicas de Saúde e Centros de Saúde
PÚBLICO – ALVO
População Geral
NATUREZA
Continuada
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021
INDICADORES
ÍNDICES MAIS RECENTES
ÍNDICES DESEJADOS
Fonte: Recursos do Fundo Municipal de Saúde e de Convênios com o Governo Estadual e Federal
50%
100%
(Em R$ 1.000,00)
AÇÃO/PRODUTO
META
2018
2019
2020
2021
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
01
3.000
3.150
3.300
3.470
Construção, Restauração e Reformas de Unidades Básicas de Saúde
01
300
90
95
100
Treinamento e Capacitação aos Profissionais de Saúde
01
8
8
10
10
Manutenção e Reforma do Centro Municipal de Saúde
01
40
40
140
50
Aquisição de Ambulância
01
160
0
0
0
Aquisição de Veículo
01
45
0
0
45
Aquisição de Equipamentos Médicos Hospitalares
01
40
50
60
70
Aquisição de Equipamentos de Informática
01
5
5
5
5
Manutenção do Programa Saúde da Família
01
670
700
730
775
Manutenção do Programa Saúde Bucal
01
190
200
209
220
Manutenção do Programa Agentes Comunitários
01
305
320
336
350
Manutenção do Programa da Farmácia Básica
01
55
58
62
65
Manutenção da Atenção Básica
01
100
105
110
115
Manutenção do Programa Vigilância em Saúde
01
30
30
32
32
Manutenção do Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças
01
75
77
80
85
Programa de Saneamento Básico
01
0
600
0
0
Melhorias Sanitárias Urbana e Rural
01
0
0
300
0
Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário
01
40
45
50
55
Contribuição a Rede Credenciadas do SUS
01
10
10
10
10
Construção de Academia Pública
01
0
150
0
150
Criação de um Centro de Especialidade Médicas – Clínica do Floraniense
01
0
200
100
0
Construção do Centro de Fisioterapia
01
0
0
200
0
Ampliação do Pronto Atendimento Fco Nobre de Almeida
01
0
0
0
200
Implantação do Programa – Saúde do Trabalhador
01
10
10
10
10
TOTAL
4.083
5.848
5.839
5.817
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE
2.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO
PROGRAMA
010 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação
FUNÇÃO
15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO
451 – Infra Estrutura Urbana
OBJETIVOS
Promover ações integradas com as demais secretarias com o objetivo de elevar a qualidade de vida da população através de serviços que melhorem a infra estrutura urbana do município em se tratando de construção civil ou reforma de prédios públicos
PÚBLICO – ALVO
População Geral
NATUREZA
Continuada
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021
INDICADORES
ÍNDICES MAIS RECENTES
ÍNDICES DESEJADOS
Fonte: Recursos Ordinários e de Convênios com o Governo Estadual e Federal
50%
100%
(Em R$ 1.000,00)
AÇÃO/PRODUTO
META
2018
2019
2020
2021
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação
01
950
997
1.047
1.100
Construção e Restauração de Praças e Área de Lazer
01
0
250
0
50
Pavimentação e Drenagem de Ruas
01
400
400
0
0
Manutenção e Recuperação de Ruas e Estradas
01
80
80
80
80
Construção de Abrigos de Passageiros
01
25
25
25
25
Ampliação e Recuperação de Prédios Públicos
01
50
50
60
60
Aquisição de Equipamentos de Informática
01
6
7
7
8
Elaboração do Plano Diretor do Município
01
15
15
15
15
Ampliação da Rede de Iluminação Pública Rural e Urbana
01
80
80
80
80
Construção e Manutenção de Estradas Vicinais e Mataburros
01
55
55
60
60
Construção de Terminal Rodoviário
01
0
0
400
0
Sinalização de Vias Públicas
01
10
10
10
10
Aquisição de Equipamentos para Coleta de Lixo
01
0
0
200
0
Aquisição de Veículo Compactador de Lixo
01
0
300
0
0
Conservação e Manutenção do Mercado Público
01
30
30
30
30
Implantação da Coleta Seletiva de Lixo
01
20
25
30
35
Construção de Moradias – Zona Urbana e Rural
01
0
0
450
0
Reforma e Conservação do Cemitério Público
01
100
0
100
0
Manutenção da Iluminação Pública Municipal
01
15
15
15
15
Construção, Manutenção e Conservação de Abatedouro Público
01
100
100
100
100
Complementação da Pavimentação da Estrada da Serra do Cajueiro
01
0
400
300
0
Aquisição de Veículos
01
45
0
60
0
Implantação de Sistema Municipal de Monitoramento por Câmeras de Segurança
01
60
60
80
80
TOTAL
2.041
2.899
3.149
1.748
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças