GABINETE DO PREFEITO · 21 de maio de 2012
LEI Nº. 701 DE 11 DE MAIO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 701 DE 11 DE MAIO DE 2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE FLORÂNIA A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – É autorizado o Poder Executivo a vender, em leilão, por preço não inferior aos das avaliações, os veículos e imóveis inservíveis ao serviço público e que constam das relações inseridas nos anexo I e II, partes integrantes da presente Lei.
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia
Em 11 de maio de 2012.
SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS
Prefeito do Município
ANEXO I
LOTE
DESCRIÇÃO
LANCE/MÍNIMO
01
01 Veículo Fiat Fiorino Especial/Caminhonete/Ambulância, Cor Branca, gasolina/álcool, Ano/Modelo 2007/2008, Placas MZC 4715, Chassi 9BD25504988822901
R$ 11.000,00
02
01 Veículo Fiat Uno Mile Fire Flex, Cor Branca, Álcool/gasolina, Ano/Modelo 2006/2006, Placas MXO 5496, Chassi 9BD15802764851894
R$ 7.000,00
03
01 Veículo Fiat Ducato, Passageiro/Microônibus, Cor Branca, Diesel, Ano/Modelo 2001/2002, Placas MYC 5883, Chassi 93N23174021004586
R$ 13.000,00
04
01 Veículo Passageiro/Camioneta/Ambulância, I/Citroen/Jumper 35MH, Cor Branca, Diesel, Ano/Modelo 2001/2001, Placas MYD 6344, Chassi VF7232JB216074388
R$ 13.000,00
ANEXO II
LOTE
DESCRIÇÃO
LANCE/MÍNIMO
01
01 imóvel situado na Rua Benjamim-Constante, 21, Centro de Florânia(RN) - atual prédio da Junta de Serviço Militar. Registro na Prefeitura Municipal: Setor 05, Quadra 06, Lote 84 (Área total: 159,08 m²; Área construída: 22,14 m²)
R$ 35.000,00
02
01 imóvel situado na Rua José Fassanaro Pepíno, 122, Bairro Paz e Amor, Florânia(RN) Registro na Prefeitura Municipal: Setor 02, Quadra 31, Lote 114, Matrícula 945 (Área total: 186,76 m²)
R$ 6.000,00
03
01 imóvel situado na Rua Francisco Fernandes Pimenta, 51, Bairro Paz e Amor, Florânia(RN). Registro na Prefeitura Municipal: Setor 02, Quadra 23, Lote 49 (Área total: 306,00 m²)
R$ 4.500,00
04
01 imóvel situado na Rua Antonio Domingos de Medeiros, 05, Bairro Paz e Amor, Florânia(RN). Registro na Prefeitura Municipal: Setor 02, Quadra 43, Lote 11 (Área total: 238,35 m²)
R$ 4.000,00
05
01 imóvel situado na Rua Francisco Fernandes Pimento, 75, Bairro Paz e Amor, Florânia(RN). Registro na Prefeitura Municipal: Setor 02, Quadra 57, Lote 08 (Área total: 120,00 m²)
R$ 4.000,00
06
01 imóvel situado na Rua Francisco Fernandes Pimento, 79, Bairro Paz e Amor, Florânia(RN). Registro na Prefeitura Municipal: Setor 02, Quadra 57, Lote 16 (Área total: 120,00 m²)
R$ 4.000,00
07
01 imóvel situado na Rua Francisco Fernandes Pimento, 83, Bairro Paz e Amor, Florânia(RN). Registro na Prefeitura Municipal: Setor 02, Quadra 57, Lote 24 (Área total: 120,00 m²)
R$ 4.000,00
08
01 imóvel situado na Rua Francisco Fernandes Pimento, 87, Bairro Paz e Amor, Florânia(RN). Registro na Prefeitura Municipal: Setor 02, Quadra 57, Lote 32 (Área total: 120,00 m²)
R$ 4.000,00
09
01 imóvel situado na Rua Francisco Fernandes Pimento, 91, Bairro Paz e Amor, Florânia(RN). Registro na Prefeitura Municipal: Setor 02, Quadra 57, Lote 40 (Área total: 120,00 m²)
R$ 4.000,00