GABINETE DO PREFEITO · 15 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.083, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.083, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 883/2019, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o O artigo 5º da Lei Municipal nº 883/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O Conselho Municipal de Turismo de Florânia/RN COMTUR será formado pelos membros que seguem:
I - membros do Poder Executivo Municipal
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Turismo;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
d) 01 (um) representante da Sala do Empreendedor.
II – iniciativa privada
a) 01 (um) representante do setor de hospedagem;
b) 01 (um) representante do Setor de Gastronomia;
c) 01 (um) representante do setor de Transporte Turístico;
d) 01 (um) representante do comércio local.
III – sociedade civil
a) 01 (um) representante da Classe de Artesãos;
b) 01 (um) representante de Taxistas e Mototaxistas;
c) 01 (um) representante da Igreja Católica;
d) 01 (um) representante das Associações e Movimentos Culturais.”
Art. 2o Esta Lei entrará vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia/RN.
Em 14 de agosto de 2025.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito do Município de Florânia