GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 731/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 731/2013
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FLORÂNIA A DENOMINAR DE “XAVIER FRAGOSO” A ESTRADA DE ACESSO SITUADA ENTRE O ABATEDOURO PÚBLICO E O MONTE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, MUNICIPIO DE FLORÂNIA.
O Prefeito do Município de Florânia, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal de Florânia autorizado a denominar de “XAVIER FRAGOSO”, a estrada de acesso situada entre o Abatedouro Público Municipal e o Monte de Nossa Senhora das Graças, como homenagem prestada ao conterrâneo Francisco Fragoso de Albuquerque.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia
Em 16 de maio de 2013.
JANUNCIO DE ARAÚJO JUNIOR
Prefeito do Município