GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 11 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 11 DE MARÇO DE 2026
“Concede reajuste nos vencimentos de servidores públicos do Município de Florânia, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedido reajuste de 8,47% (oito inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) aos vencimentos básicos dos cargos constantes no anexo único desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia
Em 11 de março de 2026.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito do Município de Florânia
ANEXO ÚNICO
CARGO
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
ADVOGADO
2.386,34
AGENTE ADMINISTRATIVO
1.735,52
AGENTE DE VIGILÂNCIA
1.735,52
ASSESSOR JURÍDICO
2.060,93
ASSISTENTE DE COMPRAS
1.735,52
ASSISTENTE SOCIAL
2.386,34
CONSELHEIRO
2.060,93
CONTADOR
2.386,34
COORDENADOR DE CULTURA
2.060,93
COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.060,93
COORDENADOR DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL
2.060,93
COORDENADOR GERAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA
2.060,93
COORDENADOR(A) DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
2.060,93
COORDENADOR(A) DE RELAÇÕES HUMANAS
1.735,52
COORDENADOR(A) DO CRAS
1.735,52
COORDENADOR(A) DO CREAS
2.060,93
COORDENADOR(A) ESPECIAL APOIO HOMEM DO CAMPO
2.060,93
COORDENADOR(A) ESPECIAL DE EDUCAÇÃO
2.060,93
COORDENADOR(A) GERAL DA SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
2.060,93
COORDENADOR(A) GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2.060,93
COORDENADOR(A) GERAL DE AGRICULTURA
2.060,93
COORDENADOR(A) GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
2.060,93
COORDENADOR(A) GERAL DE ESPORTES E LAZER
2.060,93
COORDENADOR(A) GERAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.060,93
COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL II
2.060,93
COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DO CEI SENHOR MENINO
2.060,93
COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II
2.060,93
DIGITADOR
1.735,52
DIRETOR(A) DA ESCOLA MUNICIPAL APRÍGIO SOARES
2.386,34
DIRETOR(A) DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA LEONÍSIA DA CRUZ
2.386,34
DIRETOR(A) DA UNIDADE DE SAÚDE FRANCISCO ASSIS DO AMARAL
2.060,93
DIRETOR(A) DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SENHOR MENINO
2.386,34
ENCARREGADO(A) EM MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA
1.735,52
ENFERMEIRO(A)
2.386,34
FISIOTERAPEUTA
2.386,34
FONOAUDIÓLOGO
2.386,34
GERENTE DE PROJETOS
2.060,93
GESTOR AMBIENTAL
2.386,34
NUTRICIONISTA
2.386,34
ODONTÓLOGO(A)
2.386,34
OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR
1.735,52
ORIENTADOR SOCIAL
1.735,52
PEDAGOGO(A)
2.386,34
PSICÓLOGO
2.386,34
SUPERVISOR(A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
2.060,93
TÉCNICO AGRÍCOLA
1.735,52
VETERINÁRIO
2.386,34
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia
Em 11 de março de 2026.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito do Município de Florânia