Gabinete da Prefeita · 10 de março de 2020
LEI MUNICIPAL № 900/2020
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL № 900/2020
“Altera a Tabela do Anexo II da Lei Municipal Nº 689/2011”.
A Prefeita do Município de Florânia, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, especialmente as que lhe conferem o art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, art. 65, inciso I da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei altera a tabela do anexo II da Lei Municipal nº 689/2011.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia Em 09 de março de 2020.
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita do Município
JANAÍNA DE ARAÚJO SILVA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
ANEXO II
CARREIRA: PROFESSOR – PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
ANOS
0 A 4
5 A 9
10 A 14
15 A 19
20 A 24
25 A 30
CARGO/NÍVEL
A
B
C
D
E
F
PME - I
2.164,61
2.294,49
2.432,16
2.578,09
2.732,77
3.142,69
PME - II
2.294,49
2.432,16
2.578,09
2.732,77
2.896,74
3.331,25
PME - III
2.432,16
2.578,09
2.732,77
2.896,74
3.070,54
3.531,12
PME - IV
2.578,09
2.732,77
2.896,74
3.070,54
3.254,77
3.742,99
PME - V
2.732,77
2.896,74
3.070,54
3.254,77
3.450,06
3.967,57
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia/RN. Em 09 de março de 2020.
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita do Município
JANAÍNA DE ARAÚJO SILVA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto