GABINETE DO PREFEITO · 27 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
“Torna de utilidade pública o grupo escoteiro bugi vermelho (gebuver), inscrito no cnpj: 64.138.430/0001-57, situado neste Município.”
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa da Câmara de Florânia/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública o Grupo Escoteiro Bugi Vermelho (GEBUVER), associação privada com sede na Rua João da Mata Toscano Neto, nº 36, Bairro Paz e Amor, no Município de Florânia/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 64.138.430/0001-57, com 20 (vinte) anos de atuação em nossa cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia
Em 24 de abril de 2026.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito do Município de Florânia