Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 3 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
“Denomina “FRANCISCA ANA DE ARAÚJO XAVIER (LILOSA)”, Unidade Multidisciplinar de Reabilitação Pós-Covid 19, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “FRANCISCA ANA DE ARAÚJO XAVIER (LILOSA)”, Unidade Multidisciplinar de Reabilitação Pós-Covid 19, situada no Centro de Fisioterapia Liduina Galvão Nobre, na Rua Tomaz Silva, nº 6, bairro Paz e Amor, neste município.
Art. 2º O Município fica responsável pela identificação da referida Unidade, com a fixação da placa no espaço destinado.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN. Em 02 de setembro de 2021.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal