Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 28 de fevereiro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
“Revoga os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1009/2023, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam revogados os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 1009/2023.
Art. 2º O art. 1º da Lei Municipal nº 1009/2023 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica extinto o cargo de Servente de Pedreiro, no âmbito do funcionalismo público do Município de Florânia/RN.”.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia
Em 26 de fevereiro de 2024.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal