Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 8 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
“Torna de Utilidade Pública a Loja Simbólica “Flores De Acácia” nº 28, inscrita no CNPJ: 10.171.208/0001-27, situada neste Município.”
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa da Câmara de Florânia/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a LOJA SIMBÓLICA “FLORES DE ACÁCIA” Nº 28, associação civil, com personalidade jurídica de direito privado e de caráter maçônico, educacional, cultural, filantrópico e beneficente, com sede na Rua Gentil Fernandes de Araújo, nº 33, COHAB, inscrita no CNPJ sob nº 10.171.208/0001-27.
Art. 2º A Loja Flores de Acácia é uma organização maçônica que visa à fraternidade, a união, a igualdade e justiça entre os homens, e tem por finalidade servir a comunidade através da filantropia, ou seja, auxiliando as pessoas e as famílias carentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN. Em 22 de agosto de 2023.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito do Município de Florânia