GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 714 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 714 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2012
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO HERMÓGENES DE ARAÚJO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORÂNIA faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO HERMÓGENES DE ARAÚJO, entidade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, situada no Município de Florânia/RN e com sede na comunidade rural “Serra do Cajueiro”, inscrita no CNPJ sob nº 11.673.979/0001 - 85.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia
Aos 24 de dezembro de 2012.
SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS
Prefeito do Município