Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 8 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 07 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 07 DE MAIO DE 2024
“Denomina de “Posto de Saúde Professor José Domingos da Silva (ZEZINHO BRAZÃO)”, a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Serra do Cajueiro, e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa da Câmara de Florânia/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “POSTO DE SAÚDE PROFESSOR JOSÉ DOMINGOS DA SILVA (ZEZINHO BRAZÃO)”, a UBS da Comunidade Serra do Cajueiro, situada neste município.
Art. 2º O Município ficará responsável pela identificação da referida UBS, fixando placa em local de fácil visualização, onde deverá constar uma breve biografia do homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia Em 07 de maio de 2024.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal