GABINETE DO PREFEITO · 15 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
“Torna de utilidade pública o Sindicato dos trabalhadores rurais, agricultores e agricultoras familiares de Florânia/RN, inscrito no CNPJ: 08.181.570/0001-37, situado neste município.”
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa da Câmara de Florânia/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE FLORÂNIA/RN, entidade sindical, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede na Praça José Leão, nº 15, centro, no município de Florânia/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.181.570/0001-37.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia
Em 14 de agosto de 2025.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito do Município de Florânia