Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 19 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 17 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 17 DE ABRIL DE 2024
“Denomina de “Jardel Cristiano De Morais” e “João Plácido De Morais”, os canteiros centrais situados na rua Francisco Clemente no Povoado Jucuri, e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa da Câmara de Florânia/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “JARDEL CRISTIANO DE MORAIS”, a primeira parte dos canteiros revitalizados, situados na Rua Francisco Clemente no Povoado Jucuri.
Art. 2º Fica denominado de “JOÃO PLÁCIDO DE MORAIS”, a segunda parte dos canteiros revitalizados, situados na Rua Francisco Clemente no Povoado Jucuri.
Art. 3º O Município ficará responsável pela identificação dos referidos canteiros, fixando placa em local de fácil visualização, onde deverá constar uma breve biografia dos homenageados.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia
Em 17 de abril de 2024.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal