Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 29 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 23 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 23 DE JULHO DE 2024
“Torna de utilidade pública a Entidade Cultural, Associação Maestro Marciano Ribeiro da Costa (Ammrc), inscrita no CNPJ: 07.534.681/0001-17, situada no Município De Florânia -RN”.
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa da Câmara de Florânia/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a entidade cultural ASSOCIAÇÃO MAESTRO MARCIANO RIBEIRO DA COSTA – AMMRC, entidade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, situada no Município de Florânia-RN e com sede na Rua Cel. Toscano, 61, inscrita no CNPJ sob nº 07.534.681/0001-17.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia
Em 23 de julho de 2024.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal