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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2013

LEI MUNICIPAL Nº 742/2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 742/2013

Denomina o prédio onde funciona o PSF II do município de Florânia de “JOSÉ AURÉLIO DE MEDEIROS”.

O Prefeito do Município de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a denominar-se José Aurélio de Medeiros, o PSF II localizado na Praça Tenente-Coronel Fernando Campos, 95, Centro da cidade de Florânia(RN).

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa indicativa para a sinalização do referido PSF.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia

Em 29 de agosto de 2013.

JANUNCIO DE ARAÚJO JUNIOR

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0984, em 9 de setembro de 2013. Código identificador 47CC0D89: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.