GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 692 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 692 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Florânia, a denominar duas ruas do novo conjunto habitacional a ser construído através do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade de Florânia, com os nomes de Maria Dorotéia de Morais e José Raimundo da Silva (Zé Barroca).
O Prefeito Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que Câmara Municipal aprovou e EU Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Florânia autorizado a denominar duas Ruas do novo conjunto habitacional a ser construído na cidade de Florânia através do Programa Minha Casa Minha Vida, com os nomes de Maria Dorotéia de Morais e José Raimundo da Silva (Zé Barroca).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia
Aos 08 de dezembro de 2011.
SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS
Prefeito do Município