GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.074, DE 11 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.074, DE 11 DE JUNHO DE 2025
“Denomina o Ginásio Poliesportivo localizado no distrito João da Cruz, neste município, como "Ginásio Poliesportivo Vereador Heráclito Clementino de Medeiros, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado "Ginásio Poliesportivo Vereador Heráclito Clementino de Medeiros" o Ginásio Poliesportivo localizado no distrito João da Cruz, neste município de Florânia/RN.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a instalação de placa indicativa com o nome ora atribuído ao referido equipamento público, em local de fácil visualização.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.
Florânia/RN, 11 de junho de 2025.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito do Município de Florânia