Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 11 de abril de 2024
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 01 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 01 DE ABRIL DE 2024
DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TAXISTA
Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que trabalho como TAXISTA no Município de Florânia/RN.
Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.
Florânia/RN, ______ de _________________ de 20___.
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Assinatura do Declarante