Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 20 de fevereiro de 2023
LEI MUNUCIPAL 912 - TABELA DE RECEITA N° IV TAXA DE LICENÇA ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS EM GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNUCIPAL 912 - TABELA DE RECEITA N° IV TAXA DE LICENÇA ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS EM GERAL
Código
Especificações
R$
1.0
Máquinas de qualquer natureza em qualquer estabelecimento industrial ou comercial, pela vistoria da instalação e por máquina
50,00
Motores de qualquer natureza em estabelecimento industrial pela vistoria de instalação e por motor:
2.1
de 51 a 75 HP
60,00
2.2
de 76 a 100 HP
90,00
2.3
de 101 a 500 HP
120,00
2.4
de 501 a 1000 HP
150,00
2.5
Acima de 1000 HP
180,00
3.0
Equipamento eletromecânico de qualquer natureza em estabelecimento industrial, comercial, de prestação de serviço ou de qualquer natureza, pela vistoria da instalação, por equipamento
120,00
4.0
Elevadores, ascensores, escadas e esteiras rolantes, macacos hidráulicos e congêneres por vistoria em instalação e por unidade
90,00
5.0
Guindaste, pela vistoria de instalação e por unidade
100,00
6.0
Bombas de gasolina, pela vistoria de instalação e por unidade
200,00
NOTA: Não está sujeito ao pagamento da taxa a instalação de máquinas e motores destinados a fins exclusivamente domésticos, bem como os utilizados nos escritórios em geral, para fins administrativos.