GABINETE DA PREFEITA · 5 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 04 DE ABRIL DE 2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 04 DE ABRIL DE 2023
“Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 403 de 27 de dezembro de 2022, no que diz respeito ao Quadro de Contratos Temporários da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo do Município de Fernando Pedroza/RN, em virtude da necessidade de adequação do quadro de professores para o efetivo cumprimento da carga horária de aulas do Ensino Fundamental – Anos Finais e da Educação de Jovens e Adultos – EJA.”
A Prefeita Municipal de Fernando Pedroza, no uso de suas atribuições legais; Faz Saber, que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º -Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 403 de 27 de dezembro de 2022, exclusivamente quanto ao Quadro de Contratos Temporários da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo do Município de Fernando Pedroza/RN, de forma que possa suprir a necessidade de adequação do quadro de professores para o efetivo cumprimento da carga horária de aulas do Ensino Fundamental – Anos Finais e da Educação de Jovens e Adultos – EJA, passando especificamente o referido quadro a ter a seguinte redação:
“(...)
ANEXO I – QUADROS DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS
(...)
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO/FUNÇÃO
VAGAS
JORNADA
SALÁRIO
Merendeira
4
40h/semana
Salário mínimo vigente
Vigia Noturno
3
40h/semana
Salário mínimo vigente + adicional noturno
Nutricionista
1
30h/semana
R$ 1.724,10
Motorista (Carteira “D”)
3
40h/semana
R$ 1.800,00
Monitor de Transporte Escolar
2
40h/semana
Salário mínimo vigente
ASG
8
40h/semana
Salário mínimo vigente
Professor pedagogo
4
30h/semana
R$ 2.164,68
Professor de língua inglesa
1
30h/semana
R$ 2.164,68
Professor de matemática – Ensino Fundamental – Anos Finais
1
20h/semana
R$ 1.443,12
Professor de matemática – Educação de Jovens e Adultos – EJA
1
10h/semana
R$ 721,56
Professor de letras
1
30h/semana
R$ 2.164,68
Professor de ciências biológicas
1
30h/semana
R$ 2.164,68
Professor de educação física
1
30h/semana
R$ 2.164,68
Auxiliar de sala de aula
6
30h/semana
Salário mínimo vigente
Técnico de enfermagem
1
40h/semana
Salário mínimo vigente
(...)”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicidade, com efeitos a partir de 06 de março de 2023, revogando-se todas as disposições em contrário.
Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de abril de 2023
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal