GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2025
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 11 DE ABRIL DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, verificando que o autógrafo de Projeto de Lei Municipal nº 010, de 11 de abril de 2025, aprovado pela Douta Câmara de Vereadores, atende aos interesses públicos e não possui vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 493, de 11 de abril de 2025, com a seguinte ementa: “Institui a Semana Municipal de prevenção à saúde do homem, denominado Francisco Anílton de Souza, no âmbito do município de Fernando Pedroza/RN, e dá outras providências”.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete do Prefeito do município de Fernando Pedroza/RN, em 11 de abril de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal