GABINETE DA PREFEITA · 16 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 372-2021 - ANEXO 4
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 372-2021 - ANEXO 4
Consolidado
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
21.717.474,20
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuções de melhoria
272.699,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
270.989,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
impostos sobre o Patrimônio
18.991,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana
15.215,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1500000000
8.277,00
1500100100
3.448,75
1500100200
2.069,25
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1500000000
822,00
1500100100
342,50
1500100200
205,50
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1500000000
30,00
1500100100
12,50
1500100200
7,50
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
3.776,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
1500000000
2.265,60
1500100100
944,00
1500100200
566,40
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
166.398,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
166.398,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
154.600,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
1500000000
92.760,00
1500100100
38.650,00
1500100200
23.190,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos
11.798,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos -
1500000000
7.078,80
1500100100
2.949,50
1500100200
1.769,70
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
85.600,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
Impostos sobre Serviços
85.600,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
85.600,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
1500000000
51.360,00
1500100100
21.400,00
1500100200
12.840,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
1.710,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.710,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.710,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
1500000000
1.710,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
20.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
20.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
20.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
20.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1751000000
20.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
3.275,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
3.275,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
3.275,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
3.275,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
3.275,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados -
2.425,00
1.3.2.1.01.0.1.10.10.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal
20,00
1.3.2.1.01.0.1.10.10.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros -
1705000000
20,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
1600000000
1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
1550000000
500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
1660000000
190,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convênios - Principal
500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal
1700000000
500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
1750000000
15,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
1501000000
850,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
21.371.500,20
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
17.760.285,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da
11.300.195,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
11.300.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
10.450.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
1500000000
6.270.000,00
1500100100
522.500,00
1500100200
1.567.500,00
1540000000
627.000,00
1540107000
1.463.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro
400.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
1500000000
300.000,00
1500100100
100.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho
450.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
1500000000
337.500,00
1500100100
112.500,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
195,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
1500000000
117,00
1500100100
9,75
1500100200
29,25
1540000000
11,70
1540107000
27,30
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec.
239.080,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
239.080,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro
42.080,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro
1573000000
31.560,00
1635000000
10.520,00
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97
2.000,00
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 -
1573000000
1.500,00
1635000000
500,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
195.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1573000000
146.250,00
1635000000
48.750,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.417.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -Bloco de Manutenção
2.417.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
850.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária -
1600000000
850.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
650.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada -
1600000000
650.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
72.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde -
1600000000
72.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
45.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
1600000000
45.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo
800.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo -
1600000000
800.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE
1.069.200,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
45.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação -
1550000000
45.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE
2.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE -
1551000000
2.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE
62.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE -
1552000000
62.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE
10.200,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE -
1553000000
10.200,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE
950.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal
1569000000
950.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
600.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao
350.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao
1542000000
105.000,00
1542107000
245.000,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao
200.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao
1541000000
60.000,00
1541107000
140.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao
50.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao
1543000000
15.000,00
1543107000
35.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
480.210,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
480.210,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
1660000000
480.210,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.650.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União para SUS
600.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União para SUS - Principal
1631000000
600.000,00
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União a Prog Educação
850.000,00
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União a Prog Educação -
1570000000
850.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social
200.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social -
1665000001
200.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades
4.600,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00
Transf Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
4.600,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00
Transf Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -
1500000000
2.760,00
1500100100
230,00
1500100200
690,00
1540000000
276,00
1540107000
644,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas
2.553.700,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
2.243.700,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
2.130.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1500000000
1.278.000,00
1500100100
106.500,00
1500100200
319.500,00
1540000000
127.800,00
1540107000
298.200,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
57.200,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1500000000
34.320,00
1500100100
2.860,00
1500100200
8.580,00
1540000000
3.432,00
1540107000
8.008,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
2.300,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1500000000
1.380,00
1500100100
115,00
1500100200
345,00
1540000000
138,00
1540107000
322,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
Cota-Parte da CIDE
54.200,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
1750000000
54.200,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
10.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
10.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS -
1621000000
10.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF e de Suas
300.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de
300.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de
1571000000
300.000,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
20.000,00
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Municípios
20.000,00
1.7.3.9.50.0.0.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
20.000,00
1.7.3.9.50.0.1.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos -
1880000000
20.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
1.037.515,20
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação
1.037.515,20
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB
1.037.515,20
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal
1540000000
311.254,56
1540107000
726.260,64
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
50.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
50.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
50.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
1500000000
41.500,00
1500100100
3.500,00
1500100200
5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
2.646.200,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito
30.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito - Mercado Interno
30.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
30.000,00
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00
Operação de Créd Interna Prog de Modernização da Admin
30.000,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00
Operação de Créd Interna Prog de Modernização da Admin -
1754000000
30.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
2.616.200,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.616.200,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
806.200,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Bloco de Estruturação
806.200,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária
100.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária -
1601000000
100.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada
506.200,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada -
1601000000
506.200,00
2.4.1.1.51.9.0.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Outros Programas
200.000,00
2.4.1.1.51.9.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Outros Programas -
1603000000
200.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE
720.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
720.000,00
2.4.1.2.50.1.0.00.00.00
Transferências para o Programa Caminho da Escola
100.000,00
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00
Transferências para o Programa Caminho da Escola -
1569000000
100.000,00
2.4.1.2.50.2.0.00.00.00
Transferências para o Programa Proinfancia
260.000,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00
Transferências para o Programa Proinfancia -
1569000000
260.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00
Outras transferências destinadas a Programas de
360.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00
Outras transferências destinadas a Programas de
1569000000
360.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
940.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação
350.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação -
1570000000
350.000,00
2.4.1.4.53.0.0.00.00.00
Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente
140.000,00
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente
1700000000
140.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00
Transferência de Convênio da União dest Prog Infraestura
150.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União dest Prog Infraestura -
1700000000
150.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União -
1700000000
300.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas
150.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferência Rec da União e de suas Entidades
150.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferência Rec da União e de suas Entidades
150.000,00
2.4.1.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
1749000000
150.000,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
-2.697.939,00
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
-2.697.939,00
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-2.697.939,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
-2.697.939,00
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-2.260.039,00
951.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da
-2.260.039,00
951.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
-2.260.000,00
951.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
-2.260.000,00
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
1540000000
-678.000,00
1540107000
-1.582.000,00
951.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-39,00
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
1540000000
-11,70
1540107000
-27,30
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas
-437.900,00
951.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
-437.900,00
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-426.000,00
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1540000000
-127.800,00
1540107000
-298.200,00
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
-11.440,00
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1540000000
-3.432,00
1540107000
-8.008,00
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
-460,00
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1540000000
-138,00
1540107000
-322,00
TOTAL DA RECEITA
21.665.735,20