GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC) e no Edital de Chamamento Público nº 004/2025, HOMOLOGA o resultado final do certame, conforme decisão proferida pela Comissão de Seleção, que negou provimento ao recurso interposto pelo Instituto Transformar RN (ITRN), mantendo habilitado e classificado em primeiro lugar o Instituto Panamericano de Serviços (IPAS), para celebração de Termo de Colaboração com este Município, visando à gestão e operacionalização de ações e serviços de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Fica, portanto, homologado o resultado final do Chamamento Público nº 004/2025, nos exatos termos do Relatório Final e Parecer da Comissão de Seleção, encaminhando-se o processo à Secretaria Municipal de Saúde para a adoção das providências necessárias à formalização e assinatura do respectivo Termo de Colaboração entre o Município de Fernando Pedroza/RN e o Instituto Panamericano de Serviços (IPAS).
Fernando Pedroza/RN, 17 de novembro de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal