GABINETE DA PREFEITA · 16 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 367-2021 - ANEXO I
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 367-2021 - ANEXO I
Mensagem nº /20201 - GAB.
Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.
Exmº. Senhor Presidente, Servimo-nos do presente para trazer a essa Casa Legislativa, nos termos da nossa Lei Orgânica, o Projeto de Lei que instituirá o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, onde nele destacamos a consolidação das ações da administração municipal ora programadas para esse período.
Esse Projeto de Lei, cuja elaboração envolveu o corpo técnico das diversas Secretarias e seus respectivos secretários, também ouviu em audiência pública, além das ações já propostas pela gestão, as ações prioritárias advindas da comunidade, consolidando os anseios ao desenvolvimento de nossa cidade para o próximo quadriênio.
É bem verdade que as ações ora programadas dependerão do apoio político e administrativo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, de deputados, de senadores, e até da União Federal, quando desde já conclamamos os Senhores Vereadores para que possam, à luz da sua função pública que exercem, independentemente da posição politica local, a colaborarem no andamento dos pleitos que serão apresentados no tempo oportuno, esses visando o apoio institucional ao desenvolvimento de nossa cidade.
Então, com este Projeto de lei estamos planejando as ações que trarão desenvolvimento à nossa comunidade, quando iremos priorizá-las na sua execução, com o objetivo de alcançar cada meta ora programada, garantindo melhores dias aos nossos cidadãos.
Esse tem sido o grande objetivo da nossa administração e torcemos para que juntos, o Executivo e o Legislativo, possamos concretizar em ações os avanços que ora ainda são programações de conquistas à nossa cidade nos próximos quatro anos.
É o que temos ao momento, ao tempo que nos colocamos a disposição dessa Casa Legislativa, para dirimir possíveis dúvidas que possam surgir ao longo do processo legislativo.
Atenciosamente,
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN
Ao Exmº. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Poder Legislativo Municipal
Fernando Pedroza/RN
Projeto de Lei nº. /2021.
Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Fernando Pedroza/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sancionou a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, do Município de Fernando Pedroza/RN, em cumprimento ao disposto no artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I a XI.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não exijam mudanças no Orçamento Público Municipal.
Art. 3º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do Orçamento Público Municipal seguirão as diretrizes da Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas, serão propostos pelo Poder Executivo e através de Lei específica.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar pelo INPC/Índice Nacional de Preço ao Consumidor, ou outro índice que venha substituí-lo, a cada ano, as metas financeiras programadas nesta Lei.
Art. 6º - As alterações de que trata o Artigo 2º desta Lei, serão apresentadas ao Poder Legislativo Municipal, até 30 de setembro de cada ano.
Art. 7º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art. 8º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN
Da Apresentação
A presente matéria trata do "Plano Plurianual/PPA" para o quadriênio 2022 a 2025, previsto no Parágrafo 1º do artigo 165 da Constituição Federal, quando contempla, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e ainda, para os programas de assistência ao educando, ao professor, à criança, à mãe, ao adolescente, enfim, ao social, todos programados de forma continuada.
Atendendo esse dispositivo constitucional a administração municipal está contemplando nesta Lei, por ano, as metas que serão desenvolvidas, ora voltadas à manutenção, ora a investimentos, sejam com recursos locais ou de outras esferas de governo e que estarão previstos no tempo oportuno, também, na Lei das Diretrizes Orçamentárias de cada exercício.
Aliada a essas previsões, a LOA/Lei Orçamentária Anual contemplará em cada ano respectivamente, as metas programadas através deste PPA.
Da Amplitude
Os projetos e metas ora previstos estão assegurados nesta Lei, através da indicação das metas física e financeira, porém de forma genérica, mas que através das LDO´s e LOA´s dos anos respectivos serão detalhados onde contemplarão as metas em valores anuais.
Das Adaptações
Como previsto nesta Lei, anualmente a administração poderá incluir, excluir e alterar programas e ações, com suas respectivas metas, cuja alteração será objeto de lei específica. Além dessas adaptações, os valores programados poderão ser reajustados anualmente, com base em índice pré-definido.
Gabinete do Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN
Poder: Poder Executivo
Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza
Período: 2022 a 2025
Anexo I: Receitas Arrecadadas em 2020 e Estimadas para os exercícios 2021/2022/2023/2024 e 2025
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS POR RECEITAS ARRECADADAS E ESTIMADAS/R$
FONTES DE ARRECADAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Receitas Correntes
R$ 14.940.061,93
R$ 19.564.685,00
R$ 21.257.000,00
R$ 25.314.000,00
R$ 27.816.000,00
R$ 29.687.600,00
Receitas Tributárias
R$ 391.187,02
R$ 429.800,00
R$ 280.000,00
R$ 290.000,00
R$ 320.000,00
R$ 350.000,00
Receitas de Contribuições
R$ 0,00
R$ 22.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 120.000,00
R$ 140.000,00
Receitas Patrimoniais
R$ 9.261,23
R$ 18.940,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 5.000,00
R$ 6.000,00
Receitas de Serviços
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Transferências Correntes
R$ 16.565.966,75
R$ 21.772.325,00
R$ 23.730.000,00
R$ 27.800.000,00
R$ 30.450.000,00
R$ 32.600.000,00
Outras Receitas Correntes
R$ 26.066,23
R$ 15.000,00
R$ 50.000,00
R$ 150.000,00
R$ 171.000,00
R$ 215.000,00
(-) Contribuição ao Fundeb
-R$ 2.052.419,30
-R$ 2.693.380,00
-R$ 2.827.000,00
-R$ 2.950.000,00
-R$ 3.250.000,00
-R$ 3.623.400,00
Receitas de Capital
R$ 631.852,53
R$ 2.417.315,00
R$ 3.066.200,00
R$ 3.383.400,00
R$ 4.047.000,00
R$ 3.760.000,00
Operações de Crédito
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Alienação de Bens
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 33.400,00
R$ 38.000,00
R$ 40.000,00
Transferências de Capital
R$ 631.852,53
R$ 2.117.315,00
R$ 2.766.200,00
R$ 3.030.000,00
R$ 3.659.000,00
R$ 3.400.000,00
Outras Receitas de Capital
R$ 0,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 320.000,00
R$ 350.000,00
R$ 320.000,00
Total da Receita
R$ 15.571.914,46
R$ 21.982.000,00
R$ 24.323.200,00
R$ 28.697.400,00
R$ 31.863.000,00
R$ 33.447.600,00
Local/Data:
Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.
Nomedo Responsável/Cargo:
Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, prefeita
Assinatura:
Poder: Poder Executivo
Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza
Período: 2022 a 2025
Anexo II: Despesas realizadas em 2020 e Programadas para os exercícios 2021/2022/2023/2024 e 2025
NOMENCLATURA DAS DESPESAS REALIZADAS E PROGRAMADAS/R$
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.01 – Câmara Municipal
R$ 816.578,95
R$ 900.000,00
R$ 935.000,00
R$ 980.000,00
R$ 1.130.000,00
R$ 1.280.000,00
2.02 - Gabinete do Prefeito
R$ 521.585,96
R$ 1.298.300,00
R$ 758.000,00
R$ 1.173.000,00
R$ 932.000,00
R$ 864.000,00
2.03 – Sec. Municipal de Administração e Finanças
R$ 1.555.761,28
R$ 2.018.720,00
R$ 3.875.000,00
R$ 3.935.000,00
R$ 4.123.000,00
R$ 4.536.000,00
2.04 – Sec. Municipal de Educação e Cultura
R$ 4.616.820,95
R$ 4.602.635,00
R$ 6.797.500,00
R$ 7.732.500,00
R$ 8.806.400,00
R$ 9.211.100,00
2.05 – Sec. Municipal de Obras e Infraestrutura
R$ 1.844.954,65
R$ 3.005.025,00
R$ 3.893.000,00
R$ 5.143.000,00
R$ 5.402.000,00
R$ 5.227.000,00
2.06 – Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
R$ 565.008,08
R$ 1.518.800,00
R$ 1.465.000,00
R$ 1.926.000,00
R$ 1.806.000,00
R$ 1.913.000,00
2.07 - Secretaria Municipal de Saúde
R$ 4.807.861,55
R$ 6.369.970,00
R$ 4.733.000,00
R$ 5.094.000,00
R$ 6.299.000,00
R$ 6.826.000,00
2.08 – Sec. M. Assistência Social, Cidadania e Habitação
R$ 937.340,22
R$ 2.088.550,00
R$ 1.616.700,00
R$ 2.463.900,00
R$ 3.114.100,00
R$ 3.238.500,00
Reserva de Contingência
R$ 0,00
R$ 180.000,00
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
R$ 250.500,00
R$ 352.000,00
Total
R$ 15.665.911,64
R$ 21.982.000,00
R$ 24.323.200,00
R$ 28.697.400,00
R$ 31.863.000,00
R$ 33.447.600,00
Local/Data:
Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.
Nome doResponsável/Cargo:
Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, prefeita
Assinatura:
Poder: Poder Executivo
Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza
Período: 2022 a 2025
Anexo III: Programas Finalísticos
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 1.01 - Câmara Municipal
Função: 01 – Legislativa
Sub-Função: 031 - Ação Legislativa
Projeto/Atividade: Transferências para o Poder Legislativo
Objetivo: Assegurar a reinstalação, o funcionamento e a manutenção do Poder Legislativo, o treinamento de servidores, inclusive a manutenção do prédio sede da Câmara Municipal.
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Assegurar o funcionamento e o desenvolvimento do Poder Legislativo
Duodécimo
A
C
935.000
980.000
1.130.000
1.280.000
Meta Física:
Duodécimo
-
-
12 repasses
12 repasses
12 repasses
12 repasses
Total da Unidade Orçamentária/em Real
-
-
-
935.000
980.000
1.130.000
1.280.000
Local/Data:
Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.
Nome do Responsável/Cargo:
Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, prefeita
Assinatura:
Poder: Poder Executivo
Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza
Período: 2022 a 2025
Anexo IV/A: Programas Finalísticos
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.02 – Gabinete do Prefeito
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 - Administração Geral
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
Objetivo: Assegurar o funcionamento do Gabinete, inclusive com o pagamento de salários e subsídios de servidores e agentes políticos. Também, estão inclusas nessa atividade as ações de publicidade institucional e comunicação.
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Manutenção do Gabinete
Vb
A
C
460.000
480.000
500.000
525.000
Meta Física:
Vb
-
-
01
01
01
01
Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Propiciar o deslocamento da equipe de assessores e o Chefe do Executivo, a serviço da administração.
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Aquisição de veículo
Vb
P
C
15.000
180.000
18.000
20.000
Meta Física:
Vb
-
-
01
01 – veículo
01
01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real
-
-
-
475.000
660.000
518.000
545.000
Anexo IV/B: Programas Finalísticos
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.02 – Gabinete do Prefeito
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário
Projeto/Atividade: Construção e Reforma de Quadras
Objetivo: Construir novas Quadras, como nas Comunidades de Pelo Sinal II e Assentamento Velho Tomaz, reformar outras já existentes, como a Quadra do Bairro Miguel Trindade e o Ginásio Poliesportivo Raimundo Roberto Carvalho Trindade, onde iremos oferecer à população bons espaços para recreação e lazer dos munícipes.
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Infraestrutura urbana ao esporte
Unid
P
C
100.000
320.000
210.000
105.000
Meta Física:
Unid
-
-
01 – reforma
01 – reforma
01 – construção
01 – construção
02 – reforma
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real
-
-
-
100.000
320.000
210.000
105.000
Anexo IV/C: Programas Finalísticos
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.02 – Gabinete do Prefeito
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 124 – Controle Interno
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Controladoria Geral do Município
Objetivo: Assegurar a manutenção da Unidade, quando serão garantidos recursos visando a implementação e desenvolvimento da estrutura funcional e mobiliária da Controladoria, permitindo uma ampla participação dos seus membros no cotidiano do ente público, no que se refere ao controle dos gastos públicos, visando a sua melhor qualidade e economicidade
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Manutenção da Unidade
Vb
A
C
110.000
115.000
120.000
125.000
Meta Física:
Vb
-
-
01
01
01
01
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos na estrutura da Controladoria
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Aquisição de equipamentos
Equip
P
I
8.000
-
9.000
-
Meta Física:
Equip
-
-
01
-
01
-
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real
-
-
-
118.000
115.000
129.000
125.000
Anexo IV/D: Programas Finalísticos
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.02 – Gabinete do Prefeito
Função: 02 – Judiciária
Sub-Função: 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Procuradoria Geral do Município
Objetivo: Assegurar a manutenção da Unidade, quando serão garantidos recursos visando a implementação e desenvolvimento da estrutura funcional e mobiliária da Procuradoria, permitindo avanços das ações judiciárias visando a proteção do ente público
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Manutenção da Unidade
Vb
A
C
65.000
70.000
75.000
80.000
Meta Física:
Vb
-
-
01
01
01
01
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos na estrutura da Procuradoria
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Aquisição de equipamentos
Equip
P
I
-
8.000
-
9.000
Meta Física:
Equip
-
-
-
01
-
01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real
-
-
-
65.000
78.000
75.000
89.000
Total da Unidade Orçamentária/em Real
-
-
-
758.000
1.173.000
932.000
864.000
Local/Data:
Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.
Nome do Responsável/Cargo:
Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, prefeita
Assinatura:
Poder: Poder Executivo
Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza
Período: 2022 a 2025
Anexo V: Programas Finalísticos
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.03 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 - Administração Geral
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Secretaria, inclusive com o pagamento de salários de servidores, com a definição do calendário de pagamento para essa despesa. Também será objetivo dessa Ação, a realização de estudos e programações financeiras, para mantermos o maior equilíbrio fiscal do ente público, possível.
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Infraestrutura da Secretaria
Vb
A
C
1.150.000
1.217.000
1.380.000
1.460.000
Meta Física:
Vb
-
-
01
01
01
01
Projeto/Atividade: Manter das Ações do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado
Objetivo: Com a manutenção desse Setor, teremos melhores condições de funcionamento da área administrativa municipal, inclusive informatizando os controles dos produtos (entrada e saída)
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Infraestrutura do Setor
Setor
A
C
42.000
44.000
46.000
48.000
Meta Física:
Setor
-
-
01
01
01
01
Projeto/Atividade: Reforma, Ampliação e Instalação da Prefeitura Municipal
Objetivo: Com a reforma e ampliação desse espaço público, e aquisição do mobiliário, teremos melhores condições de trabalho para os funcionários e melhores condições nas prestações de serviços aos nossos cidadãos, bem como organização do almoxarifado geral, da sala de arquivo e disponibilidade de um espaço para realização de reuniões.
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Infraestrutura administrativa
Vb
P
C
250.000
80.000
-
180.000
Meta Física:
Vb
-
-
Reforma Ampliação
Instalação
-
Instalação
Projeto/Atividade: Construção de um Centro Administrativo
Objetivo: Com a construção desse prédio, iremos proporcionar maior engajamento entre as Secretarias, tendo em vista que ambas funcionarão no mesmo local, propiciando maior facilidade na interação por parte dos servidores e cidadãos na busca dos serviços ofertados pela administração municipal.
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Infraestrutura administrativa
Vb
P
C
-
220.000
220.000
220.000
Meta Física:
Vb
-
-
-
1/3
1/3
1/3
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Possibilitar a aquisição de equipamentos, inclusive de informática para a Secretaria.
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Infraestrutura administrativa
Equip
P
C
30.000
30.000
32.000
32.000
Meta Física:
Equip
-
-
01
01
01
01
Projeto/Atividade: Amortização da Dívida Fundada junto ao INSS
Objetivo: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto ao INSS, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida histórica, e conseqüentemente, manteremos a arrecadação em elevada constância, com a celebração de convênios.
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Controle da Dívida Fundada
Div. Fund
A
C
235.000
246.000
258.000
270.000
Meta Física:
Div. Fund
-
-
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Projeto/Atividade: Recolhimento das Contribuições Correntes ao Regime Geral de Previdência Social/INSS
Objetivo: Com o recolhimento da contribuição previdenciária corrente estaremos garantindo a regularidade da situação previdenciária municipal, além da regular aposentadoria dos servidores e contribuintes autônomos que prestam serviços ao município.
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Recolhimento dos encargos previdenciários
Contribuição
A
C
1.720.000
1.800.000
1.850.000
1.950.000
Meta Física:
Contribuição
-
-
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Projeto/Atividade: Promoção de Concursos Públicos
Objetivo: Com a promoção de concursos públicos para preenchimento de vagas, a administração contará com os profissionais mais capacitados para o desempeno das funções públicas, além de estarmos cumprindo os princípios constitucionais que determina a contratação de profissionais mediante concurso público de provas e/ou provas e títulos.
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Promoção de certame
Concurso
A
I
180.000
-
-
-
Meta Física:
Concurso
-
-
01
-
-
-
Projeto/Atividade: Amortização da Dívida Fundada junto aos Precatórios Trabalhistas e RPV´s
Objetivo: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto aos precatórios trabalhistas e RPV´s, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida histórica.
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Controle da Dívida Fundada
Div. Fund
A
C
45.000
50.000
55.000
60.000
Meta Física:
Div. Fund
-
-
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Projeto/Atividade: Amortização da Dívida Fundada junto ao PASEP
Objetivo: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto ao PASEP/Formação do Patrimônio do Servidor Público, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida histórica.
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Controle da Dívida Fundada
Div. Fund
A
C
25.000
28.000
30.000
32.000
Meta Física:
Div. Fund
-
-
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Projeto/Atividade: Contribuição à CNM e à FEMURN
Objetivo: Com a contribuição à Federação dos Municípios (FEMURN) e à Confederação Nacional dos Município (CNM) estaremos fortalecendo um grande espaço de conquistas aos municípios, inclusive ao nosso.
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Contribuição aos órgãos associativos
Contrib.
A
C
28.000
30.000
32.000
34.000
Meta Física:
Contrib.
-
-
01
01
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Projeto/Atividade: Recolhimento do PASEP corrente
Objetivo: Com a contribuição ao PASEP estaremos cumprindo as determinações constitucionais vigentes, garantindo ao servidor o benefício de um salário mínimo nacional por ano.
Descrição da Ação
Unidade Medida
Projeto/ Atividade
Contínua Intercalada
2022
2023
2024
2025
Contribuição ao PASEP
Vb
A
C
170.000
190.000
220.000
250.000
Meta Física:
Vb
-
-
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Total da Unidade Orçamentária/em Real
-
-
-
3.875.000
3.935.000
4.123.000
4.536.000
Local/Data:
Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.
Nome do Responsável/Cargo:
Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, prefeita
Assinatura: