GABINETE DA PREFEITA · 30 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 361/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 361/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021
INSTITUI A COMENDA CULTURAL DE PRÊMIO ZÉ DE BORGES.
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO, PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, de acordo com os poderes conferidos pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui a comenda Cultural de Prêmio Zé de Borges.
Art. 2º - Esta comenda será conferida aos cidadãos, que obtenham triunfo, mediante as ações do Projeto Cultural Zé de Borges, apresentado através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, em PORTARIA Nº 11, DE 06 DE MAIO DE 2021 – GS/SMECTUR/PMFP), a serem definidas e executadas anualmente no período das festividades de emancipação política.
PARÁGRAFO ÚNICO: São objetivos da premiação do projeto:
I - Promover a produção cultural nas suas diversas manifestações como: música, teatro, dança, pintura, gravura, fotografia, audiovisual, cinema, literatura, artesanato e culinária;
II - Realizar eventos artísticos e culturais que contribuam para a elevação do fluxo turístico e valorize as manifestações e produções do município;
III - Implementar ações que promovam a interação da cultura com as demais áreas, considerando seu papel estratégico no processo do desenvolvimento sustentável.
Art. 3º A insígnia da Comenda consistirá numa medalha, tendo na face principal, ao centro, em realce, a efígie do rosto de José Pereira da Silva, circuncidado pela legenda “Prêmio Zé de Borges”, e no verso, ao centro em realce, o brasão do Município de Fernando Pedroza, circuncidado pela legenda “Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo” e com o ano da concessão.
Parágrafo único. A medalha será pendente de uma fita de cor azul e colocada à esquerda do peito.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete da Prefeita do município de Fernando Pedroza/RN, em 29 de junho de 2021
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal