GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2013
LEI MUNICIPAL 231/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 231/2013
Lei nº 231/2013.
Criação da Semana das Olimpíadas Escolares Municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecida no Município de Fernando Pedroza a Semana das Olimpíadas Escolares Municipais na qual deverá ocorre sempre na semana anterior ao recesso escolar do 1º semestre, que deverá acontecer com uma solenidade com abertura no Ginásio de Esporte Raimundo Roberto Trindade de Carvalho.
Art. 2º - A Semana das Olimpíadas Escolares Municipais deverá ter as seguintes modalidades esportivas, futsal, vôlei, atletismo, futebol de mesa, ciclismo.
Parágrafo Único – A Semana das Olimpíadas Escolares Municipais terá na sua abertura o hastemento da Bandeira Nacional e Municipal além da entoação do Hino Nacional assim como a abertura oficial declarada pelo prefeito Municipal.
Art. 3º - Esta Lei em terá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fernando Pedroza – RN, 19 de setembro de 2013
DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal