GABINETE DA PREFEITA · 16 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 372-2021 - ANEXO 16
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 372-2021 - ANEXO 16
Consolidado
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R E C E I T A S O R Ç A M E N T Á R I A S
RECEITA PREVISTA
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Receitas de impostos
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
13.795,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
1.370,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a
50,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
3.776,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
154.600,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
11.798,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.
85.600,00
Receitas de transferências legais e constitucionais
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
10.450.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
195,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00
Transf Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Princ.
4.600,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.130.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
57.200,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
2.300,00
TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)
12.915.284,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
1.200,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.
850.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.
650.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.
72.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.
45.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.
800.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União para SUS - Principal
600.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.
10.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária - Principal
100.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - Princ.
506.200,00
2.4.1.1.51.9.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Outros Programas - Principal
200.000,00
TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
3.834.400,00
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
1.710,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.10.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal
20,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
190,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal
500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
15,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
850,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
400.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
450.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.
42.080,00
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.
2.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
195.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências doSalário-Educação - Principal
45.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal
2.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal
62.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal
10.200,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal
950.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.
350.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.
200.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.
50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
480.210,00
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Princ.
850.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
200.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
54.200,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ.
300.000,00
1.7.3.9.50.0.1.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal
20.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal
1.037.515,20
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
50.000,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00
Operação de Créd Interna Prog de Modernização da Admin - Princ.
30.000,00
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00
Transferências para o Programa Caminho da Escola - Principal
100.000,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00
Transferências para o Programa Proinfancia - Principal
260.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00
Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Princ.
360.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.
350.000,00
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente - Princ.
140.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União dest Prog Infraestura - Princ.
150.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
300.000,00
2.4.1.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
150.000,00
TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
7.613.990,20
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
-2.697.939,00
TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS
21.665.735,20
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
592.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1.123.592,60
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
323.500,00
3.1.90.16.00
Outras desp. variáveis pessoal civil
232.500,00
3.1.90.91.00
Sentenças judiciais
17.500,00
3.1.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
14.500,00
3.1.90.94.00
Indenizações e restituições trabalhistas
16.500,00
3.3.50.41.00
Contribuições
20.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções sociais
10.000,00
3.3.71.70.00
Rateio p/ particip. em consórcio público
35.000,00
3.3.90.14.00
Diárias - civil
9.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
815.270,00
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
12.500,00
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
5.000,00
3.3.90.35.00
Serviços de consultoria
15.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
36.500,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
681.000,00
3.3.90.40.00
Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
32.500,00
3.3.90.46.00
Auxílio alimentação
7.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas
2.000,00
3.3.90.48.00
Outros aux. finan. a pessoas físicas
7.500,00
3.3.90.49.00
Auxílio transporte
7.000,00
3.3.90.91.00
Sentenças judiciais
34.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
28.600,00
3.3.90.93.00
Indenizações e restituições
21.500,00
4.4.90.30.00
Material de consumo
4.500,00
4.4.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
4.000,00
4.4.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
4.500,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
705.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1.005.000,00
4.4.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
36.200,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)
5.858.662,60
D E S P E S A S P R Ó P R I A S C O M S A Ú D E
DESPESA FIXADA
DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)
5.858.662,60
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3.834.400,00
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)
2.024.262,60
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (V / I )
15,67%
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
15,00%