Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 30 de janeiro de 2026
RGF 2º SEMESTRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RGF 2º SEMESTRE
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2º Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
Jan/2025
Fev/2025
Mar/2025
Abr/2025
Mai/2025
Jun/2025
Jul/2025
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.329.092,84
1.024.540,05
917.425,83
943.984,87
1.096.696,03
953.534,22
963.028,32
Pessoal Ativo
1.329.092,84
1.024.540,05
917.425,83
943.984,87
1.096.696,03
953.534,22
963.028,32
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
1.224.266,68
1.024.445,45
917.425,83
943.984,87
1.096.696,03
953.534,22
957.701,53
Obrigações Patronais
104.826,16
94,60
5.326,79
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização o
u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
451.071,68
114.276,94
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
113.589,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
687,94
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
451.071,68
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur
sos Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E
nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
878.021,16
1.024.540,05
803.148,89
943.984,87
1.096.696,03
953.534,22
963.028,32
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
Ago/2025
Set/2025
Out/2025
Nov/2025
Dez/2025
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
921.108,33
1.123.211,21
843.587,81
1.196.932,19
1.797.844,68
13.110.986,38
4.662,72
Pessoal Ativo
921.108,33
1.123.211,21
843.587,81
1.196.932,19
1.797.844,68
13.110.986,38
4.662,72
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
921.108,33
1.121.750,02
843.587,81
1.196.932,19
1.797.844,68
12.999.277,64
4.662,72
Obrigações Patronais
1.461,19
111.708,74
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização o
u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
1.606,07
-48.681,00
518.273,69
393,93
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-48.681,00
64.908,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
1.606,07
2.294,01
393,93
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
451.071,68
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur
sos Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E
nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
921.108,33
1.121.605,14
843.587,81
1.196.932,19
1.846.525,68
12.592.712,69
4.268,79
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
29.881.606,88
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
1.173.922,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
800.222,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.
198, §11)
355.212,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V
- VI)
27.552.250,88
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
12.596.981,48
45,72
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
14.878.215,48
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
14.134.304,70
51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
13.390.393,93
48,60
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1o Semestre
Até o 2o Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
3.077.689,71
2.801.259,81
2.455.391,03
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
1.288.453,51
1.012.711,55
720.334,95
Empréstimos
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas
1.288.453,51
1.012.711,55
720.334,95
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
1.288.453,51
1.012.711,55
720.334,95
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
686.103,73
686.103,73
646.208,02
Outras Dívidas
1.103.132,47
1.102.444,53
1.088.848,06
DEDUÇÕES (II)
-2.122.223,94
-1.560.573,55
-284.241,76
Disponibilidade de Caixa¹
-2.122.223,94
-1.560.573,55
-284.241,76
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.547.453,41
1.035.824,08
2.879.863,27
(-) Restos a Pagar Processados
2.975.230,46
1.381.868,90
1.137.566,11
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
694.446,89
1.214.528,73
2.026.538,92
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)
5.199.913,65
4.361.833,36
2.739.632,79
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
28.712.832,76
25.655.497,62
29.881.606,88
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (
V)
1.173.922,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT
O (VI) = (IV - V)
28.712.832,76
25.655.497,62
28.707.684,88
% da DC sobre a RCL (I/VI)
10,72
10,92
8,55
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
18,11
17,00
9,54
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
34.455.399,31
30.786.597,14
34.449.221,86
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) -
31.009.859,38
27.707.937,43
31.004.299,67
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1o Semestre
Até o 2o Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2
393,93
PASSIVO ATUARIAL
RP NÃO-PROCESSADOS
242.183,50
58.441,75
58.441,75
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1o Semestre
Até o 2o Semestre
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
28.712.832,76
25.655.497,62
29.881.606,88
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (VII
)
1.173.922,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT
O (VIII) = (VI - VII)
28.712.832,76
25.655.497,62
28.707.684,88
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
6.316.823,21
5.644.209,48
6.315.690,67
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -
5.685.140,89
5.079.788,53
5.684.121,61
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1o Semestre
Até o 2o Semestre
DOS ESTADOS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XII) = (IX + X + XI + XII)
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Semestre de Referencia
Até o Semestre de Referencia (a)
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)
TOTAL (III)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
29.881.606,88
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (V)
1.173.922,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
28.707.684,88
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + V - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
4.593.229,58
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -
4.133.906,62
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2.009.537,94
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
No Semestre de Referencia
Até o Semestre de Referencia (a)
Parcelamentos de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias
FGTS
Demais contribuições Sociais
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
( a)
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigaçãoes
Financeiras
(e)
De Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
326.435,10
1.078.712,77
709.483,16
53.801,75
1.276.555,64
Recursos Ordinários
288.835,57
1.078.712,77
709.483,16
53.801,75
1.276.555,64
Outros Recursos não Vinculados
37.599,53
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
2.553.425,80
58.853,34
274.874,90
4.640,00
750.113,28
Recursos Vinculados à Educação
246.365,23
22.172,85
43.610,24
20,00
603.591,06
Transferências do FUNDEB
233.640,23
8.901,73
601.851,99
Outros Recursos Vinculados à Educação
12.725,00
22.172,85
34.708,51
20,00
1.739,07
Recursos Vinculados à Saúde
1.195.985,18
26.244,08
122.626,57
4.620,00
137.007,17
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.187.560,68
25.647,13
122.626,57
137.007,17
Outros Recursos Vinculados à Saúde
8.424,50
596,95
4.620,00
Recursos Vinculados à Assistência Social
40.669,08
10.436,41
0,01
7.324,93
Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
1.067.900,98
108.638,08
2.190,12
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)
517.445,19
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências
550.455,79
108.638,08
2.190,12
Demais Vinculações Legais
2.505,33
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)
Outras Vinculações Legais
2.505,33
Recursos Extraorçamentários
Outras Vinculações
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL (IV) = (I + II+III)
2.879.860,90
1.137.566,11
984.358,06
58.441,75
2.026.668,92
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
(g) = (a – (b + c + d +
e) - f)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
-2.792.118,22
405.422,70
-3.197.540,92
Recursos Ordinários
-2.829.717,75
405.422,70
-3.235.140,45
Outros Recursos não Vinculados
37.599,53
37.599,53
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
1.464.944,28
384.596,04
1.080.348,24
Recursos Vinculados à Educação
-423.028,92
95.507,44
-518.536,36
Transferências do FUNDEB
-377.113,49
34.348,79
-411.462,28
Outros Recursos Vinculados à Educação
-45.915,43
61.158,65
-107.074,08
Recursos Vinculados à Saúde
905.487,36
100.794,87
804.692,49
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
902.279,81
100.794,87
801.484,94
Outros Recursos Vinculados à Saúde
3.207,55
3.207,55
Recursos Vinculados à Assistência Social
22.907,73
980,00
21.927,73
Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
957.072,78
187.313,73
769.759,05
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)
517.445,19
177.480,12
339.965,07
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências
439.627,59
9.833,61
429.793,98
Demais Vinculações Legais
2.505,33
2.505,33
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)
Outras Vinculações Legais
2.505,33
2.505,33
Recursos Extraorçamentários
Outras Vinculações
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL (IV) = (I + II+III)
-1.327.173,94
790.018,74
-2.117.192,68
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Demais Obrigaçãoes
De Exercícios Anteriores (b)
Do Exercício (c)
Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)
Financeiras (e)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
326.435,10
1.078.712,77
709.483,16
53.801,75
1.276.555,64
Recursos Ordinários
288.835,57
1.078.712,77
709.483,16
53.801,75
1.276.555,64
Outros Recursos Não Vinculados
37.599,53
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
2.553.425,80
58.853,34
274.874,90
4.640,00
750.113,28
Recursos Vinculados ao RPPS
Recursos de Operações de Crédito
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
Recusos Vinculados a Precatórios
Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais
Outros Recursos Vinculados
TOTAL (III) = (I + II)
2.879.860,90
1.137.566,11
984.358,06
58.441,75
2.026.668,92
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(f) = (a – (b + c + d +
e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO) (h) = (f
- g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
-2.792.118,22
405.422,70
-3.197.540,92
Recursos Ordinários
-2.829.717,75
405.422,70
-3.235.140,45
Outros Recursos Não Vinculados
37.599,53
37.599,53
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
1.464.944,28
384.596,04
1.080.348,24
Recursos Vinculados ao RPPS
Recursos de Operações de Crédito
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
Recusos Vinculados a Precatórios
Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais
Outros Recursos Vinculados
TOTAL (III) = (I + II)
-1.327.173,94
790.018,74
-2.117.192,68
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral
PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA
2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
LRF, art. 48 - Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente líquida
29.881.606,88
Receita Corrente líquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento
28.707.684,88
Receita Corrente líquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal
27.552.250,88
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP
12.596.981,48
45,72
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -
14.878.215,48
54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) -
14.134.304,70
51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) -
13.390.393,93
48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
34.449.221,86
115,29
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
6.315.690,67
21,14
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
4.593.229,58
15,37
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
2.009.537,94
6,72
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
790.018,74
-2.117.192,68
JOAO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANA ANGELICA NUNES BRAGA LOPES
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
MARIA GRAZIELA DANTAS DOS SANTOS
Controladora Geral