GABINETE DO PREFEITO · 13 de janeiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 332-2019 - ANEXO 27
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 332-2019 - ANEXO 27
Consolidado
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA PREVISTA
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Receitas de impostos
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
15.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
15.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
10.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju
5.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
10.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a
5.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
5.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
60.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin
5.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa
50.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa
10.000,00
Receitas de transferências legais e constitucionais
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
12.000.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
5.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
5.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.100.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
65.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
5.000,00
TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)
14.370.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
1.3.2.1.00.1.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica - Princ.
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.20
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal
5.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
300.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.05.00
Saúde da Família - Principal
200.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.10.00
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
150.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.15.00
Saúde Bucal - Principal
200.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.20.00
Compensação de Especificidades Regionais - Principal
5.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.40.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal
120.000,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00
Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal
300.000,00
1.7.1.8.03.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
60.000,00
1.7.1.8.03.3.1.10.00.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal
50.000,00
1.7.1.8.03.3.1.20.00.00
Vigilância Sanitária - Principal
30.000,00
1.7.1.8.03.3.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
10.000,00
1.7.1.8.03.4.1.10.00.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
50.000,00
1.7.1.8.03.4.1.20.00.00
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - Principal
30.000,00
1.7.1.8.03.4.1.30.00.00
Comp. de Medicamentos de dispensação excepcional - Principal
10.000,00
1.7.1.8.03.4.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
10.000,00
1.7.1.8.03.5.1.10.00.00
Qualificação da Gestão do SUS - Principal
10.000,00
1.7.1.8.03.5.1.20.00.00
Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal
10.000,00
1.7.1.8.03.5.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
10.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
300.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
200.000,00
2.4.1.8.03.9.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas - Princ.
300.000,00
2.4.1.8.04.6.1.00.00.00
Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.
600.000,00
TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
2.967.500,00
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
20.000,00
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Princ.
20.000,00
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Mul.ju
20.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
20.000,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
10.000,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
30.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.10.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal
8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
1.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.10
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.30
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
3.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal
3.000,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
4.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
120.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
120.000,00
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.
500,00
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.
39.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
213.900,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
70.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
10.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
70.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
60.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.
114.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
300.000,00
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
150.000,00
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.
100.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
460.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
200.000,00
1.7.1.8.12.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
30.000,00
1.7.1.8.12.1.1.30.00.00
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal
10.000,00
1.7.1.8.12.1.1.40.00.00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal
10.000,00
1.7.1.8.12.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
50.000,00
1.7.1.8.12.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
20.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
30.000,00
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados - Principal
50.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.
200.000,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
50.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
1.370.500,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00
Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola - Princ.
100.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
300.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
300.000,00
TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.709.100,00
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
-2.836.000,00
TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS
19.210.600,00
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
728.600,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1.358.300,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
458.100,00
3.1.90.16.00
Outras desp. variáveis pessoal civil
31.500,00
3.1.90.91.00
Sentenças judiciais
5.500,00
3.1.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
102.200,00
3.1.90.94.00
Indenizações e restituições trabalhistas
6.000,00
3.3.71.70.00
Rateio p/ particip. em consórcio público
5.000,00
3.3.90.14.00
Diárias - civil
29.200,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
361.100,00
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
170.200,00
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
1.200,00
3.3.90.35.00
Serviços de consultoria
7.700,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
136.800,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
303.300,00
3.3.90.40.00
Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
38.500,00
3.3.90.46.00
Auxílio alimentação
5.700,00
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas
1.200,00
3.3.90.48.00
Outros aux. finan. a pessoas físicas
8.700,00
3.3.90.49.00
Auxílio transporte
5.700,00
3.3.90.91.00
Sentenças judiciais
5.700,00
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
7.100,00
3.3.90.93.00
Indenizações e restituições
23.800,00
4.4.90.30.00
Material de consumo
3.200,00
4.4.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
3.200,00
4.4.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
3.200,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
453.800,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
900.800,00
4.4.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
4.200,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)
5.169.500,00
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)
5.169.500,00
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
2.967.500,00
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)
2.202.000,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( V/ I )
15,32%
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
15,00%