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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 339/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 339/2020

Denomina-se de Rua Monsenhor Francisco das Chagas Pereira Pinto a Travessa João Câncio de Oliveira, Bairro Miguel Trindade.

A Prefeita Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominada de Rua Monsenhor Francisco das Chagas Pereira Pinto a Travessa João Câncio de Oliveira, situada no bairro Miguel Trindade. A nova via pública limita-se ao norte com a Rua João Câncio de Oliveira, ao sul com a Rua Inácio Januário Cruz, ao leste com as Ruas Milce Trindade e José Pereira da Costa e ao oeste com o Riacho Miguel Trindade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do município de Fernando Pedroza/RN, em 27 de março de 2020

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2241, em 30 de março de 2020. Código identificador B24E5F27: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.