GABINETE DO PREFEITO · 13 de janeiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 332-2019 - ANEXO 21
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 332-2019 - ANEXO 21
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2020 - Consolidado
Em R$ 1,00
RECEITA
1º BIMESTRE
2º BIMESTRE
3º BIMESTRE
4º BIMESTRE
5º BIMESTRE
6º BIMESTRE
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
3.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
3.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
12.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Princ.
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Mul.ju
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.10.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica - Princ.
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.10
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.20
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.30
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
600,00
600,00
600,00
600,00
600,00
1.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
1.920.000,00
1.920.000,00
1.920.000,00
1.920.000,00
1.920.000,00
2.400.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
24.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
24.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.
6.200,00
6.200,00
6.200,00
6.200,00
6.200,00
8.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
34.200,00
34.200,00
34.200,00
34.200,00
34.200,00
42.900,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
60.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.05.00
Saúde da Família - Principal
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.10.00
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
30.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.15.00
Saúde Bucal - Principal
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.20.00
Compensação de Especificidades Regionais - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.40.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
24.000,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00
Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
60.000,00
1.7.1.8.03.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
12.000,00
1.7.1.8.03.3.1.10.00.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.7.1.8.03.3.1.20.00.00
Vigilância Sanitária - Principal
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
1.7.1.8.03.3.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.8.03.4.1.10.00.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.7.1.8.03.4.1.20.00.00
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - Principal
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
1.7.1.8.03.4.1.30.00.00
Comp. de Medicamentos de dispensação excepcional - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.8.03.4.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.8.03.5.1.10.00.00
Qualificação da Gestão do SUS - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.8.03.5.1.20.00.00
Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.8.03.5.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
14.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
14.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
12.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.
18.200,00
18.200,00
18.200,00
18.200,00
18.200,00
23.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
60.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
60.000,00
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
30.000,00
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
73.600,00
73.600,00
73.600,00
73.600,00
73.600,00
92.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
1.7.1.8.12.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
1.7.1.8.12.1.1.30.00.00
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.8.12.1.1.40.00.00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.8.12.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.7.1.8.12.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
336.000,00
336.000,00
336.000,00
336.000,00
336.000,00
420.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
10.400,00
10.400,00
10.400,00
10.400,00
10.400,00
13.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados - Principal
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
219.300,00
219.300,00
219.300,00
219.300,00
219.300,00
274.000,00
2.4.1.8.03.9.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas - Princ.
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
60.000,00
2.4.1.8.04.6.1.00.00.00
Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.
96.000,00
96.000,00
96.000,00
96.000,00
96.000,00
120.000,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00
Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola - Princ.
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
60.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
60.000,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-384.000,00
-384.000,00
-384.000,00
-384.000,00
-384.000,00
-480.000,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
-200,00
-200,00
-200,00
-200,00
-200,00
0,00
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
-200,00
-200,00
-200,00
-200,00
-200,00
0,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-67.200,00
-67.200,00
-67.200,00
-67.200,00
-67.200,00
-84.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-2.100,00
-2.100,00
-2.100,00
-2.100,00
-2.100,00
-2.500,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-200,00
-200,00
-200,00
-200,00
-200,00
0,00
TOTAL GERAL
3.073.800,00
3.073.800,00
3.073.800,00
3.073.800,00
3.073.800,00
3.841.600,00