GABINETE DO PREFEITO · 16 de agosto de 2019
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 019/2019 – ANEXO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 019/2019 – ANEXO
CRITÉRIOS DE DESEMPENHO
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Realizar visitas domiciliares de acordo como estabelecido portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.
Forma de avaliação: acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1 (uma) visita/família/mês.
Cadastro com preenchimento de ficha do ESUS e atualização de prontuários
Forma de avaliação: a atualização mensal através de busca ativa para realização de cadastros de gestante, nascidos vivos, óbitos, além de crianças em situação vacinal, diabéticos e hipertensos. Realizar a cada 60 dias atualização de cadastro domiciliar e prontuário.
Cumprimento da carga horária de 40hs
Forma de avaliação: verificar frequência no ponto. No caso de faltas justificada, apresentar comprovação em 72hs.
Participação em reuniões e ações programadas na ESF
Forma de avaliação: apresentar frequência em todas as reuniões e/ou ações planejadas para o público de sua microárea, com representatividade da mesma, e desenvolver a atribuição a qual lhe foi programada na ação. Será desconsiderado a inassiduidade e/ou a não realização da atribuição quando este for dispensado reunião/ação ou quando tiver ocorrido falta justificada.
Preenchimento e entrega das fichas de produção
Forma de avaliação: preencher de forma correta e completa as fichas de produção do ESUS com entrega no prazo estabelecido.
Enfermeiro(a)
Realizar consulta de pré-natal, puerpério, hipertensos, diabéticos, acamados/domiciliados, sempre atualizando no livro de registro
Forma de avaliação: - consulta pré-natal: realizar 1 consulta por mês no primeiro e segundo trimestre; terceiro trimestre consultas quinzenais e semanais; - puerpério: consulta até 7 dias pós parto; - hipertensos/diabéticos: estabelecer acompanhamento deacordo com a necessidade do quadro do paciente; - acamados/domiciliados: realizar visita a cada dois meses caso não aja necessidade de acompanhamento saúde/doença.
Rastreamento de Câncer de Colo de Útero em Mulheres de 25 a 64 anos
Forma de avaliação: realizar citopatológico de colo de útero de acordo com percentual de mulheres nesta faixa etária, onde a meta mensal será estabelecida pela a divisão do percentual pactuado anual por 12.
Cumprimento da carga horária de 40hs
Forma de avaliação: verificar frequência no ponto. No caso de faltas justificada, apresentar comprovação em 72hs.
Participação em reuniões, ações programadas na ESF e visitas domiciliares
Forma de avaliação: apresentar frequência em todas as reuniões e/ou ações planejadas e desenvolver a atribuição a qual lhe foi programada na ação. Realizar visita semanal conforme a demanda das micro áreas. Será desconsiderado a inassiduidade e/ou a não realização da atribuição quando este for dispensado reunião/ação/visita domiciliar ou quando tiver ocorrido falta justificada
Preenchimento e entrega das fichas de produção
Forma de avaliação: preencher de forma correta e completa das fichas de produção do ESUS com entrega no prazo estabelecido.
Médico(a)
Realizar consulta de pré-natal, hipertensos, diabéticos, acamados/domiciliados, sempre atualizando no livro de registro.
Forma de avaliação: - consulta pré-natal: realizar 1 consulta por mês no primeiro e segundo trimestre; terceiro trimestre consultas quinzenais e semanais; - hipertensos/diabéticos: estabelecer acompanhamento de acordo com a necessidade do quadro do paciente; - acamados/domiciliados: realizar visita a cada dois meses caso não aja necessidade de acompanhamento saúde/doença.
Realizar pequenos procedimentos cirúrgicos na atenção básica
Forma de avaliação: realizar procedimentos simples como: suturas, extração de unha, drenagem de abcesso, dentre outros, caso necessite.
Cumprimento da carga horária de 40hs
Forma de avaliação: verificar frequência no ponto. No caso de faltas justificada, apresentar comprovação em 72hs.
Participação em reuniões, ações programadas na ESF e visitas domiciliares
Forma de avaliação: apresentar frequência em todas as reuniões e/ou ações planejadas e desenvolver a atribuição a qual lhe foi programada na ação. Realizar visita semanal conforme a demanda das micro áreas. Será desconsiderado a inassiduidade e/ou a não realização da atribuição quando este for dispensado reunião/ação/visita domiciliar ou quando tiver ocorrido falta justificada.
Preenchimento e entrega das fichas de produção
Forma de avaliação: preencher de forma correta e completa das fichas de produção do ESUS com entrega no prazo estabelecido.
Auxiliar ou Técnico de Enfermagem
Realizar procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários
Forma de avaliação: realizar visita domiciliares/atendimentos para procedimentos, como: curativo, administração de medicação, verificação de PA, coleta de sangue para análise, retirada de pontos, dentre outros.
Cobertura vacinal preconizada pelo ministério da saúde
Forma de avaliação: acompanhamento da cobertura vacinal através de busca ativa de usuários com cartão de vacina não atualizados e monitoramento de metas.
Cumprimento da carga horária de 40hs
Forma de avaliação: verificar frequência no ponto. No caso de faltas justificada, apresentar comprovação em 72hs.
Participação em reuniões e ações programadas na ESF
Forma de avaliação: apresentar frequência em todas as reuniões e/ou ações planejadas e desenvolver a atribuição a qual lhe foi programada na ação. Será desconsiderado ainassiduidade e/ou a não realização da atribuição quando este for dispensado reunião/ação ou quando tiver ocorrido falta justificada.
Preenchimento e entrega das fichas de produção
Forma de avaliação: preencher de forma correta e completa das fichas de produção do ESUS com entrega no prazo estabelecido.
Cirurgião-Dentista
Realizar a atenção em saúde bucal com acessibilidade a primeira consulta e resolubilidade com tratamentos concluído
Forma de avaliação: medir a relação entre os tratamentos concluídos e as primeiras consultas odontológicas programáticas, permitindo avaliar se a equipe mantém boa relação entre acesso (número de primeiras consultas odontológicas programáticas) e resolubilidade (número de tratamentos concluídos), ou seja, em que medida ela está concluindo os tratamentos iniciados, de modo que este seja de no mínimo 80%.
Realizar registros de atendimentos programados e de urgência, bem como encaminhamentos
Forma de avaliação: atualizar informações no livro de registro e prontuário.
Cumprimento da carga horária de 40hs
Forma de avaliação: verificar frequência no ponto. No caso de faltas justificada, apresentar comprovação em 72hs.
Participação em reuniões, ações programadas na ESF e visitas domiciliares
Forma de avaliação: apresentar frequência em todas as reuniões e/ou ações planejadas e desenvolver a atribuição a qual lhe foi programada na ação. Realizar visita semanal conforme a demanda das micro áreas. Será desconsiderado a inassiduidade e/ou a não realização da atribuição quando este for dispensado reunião/ação/visita domiciliar ou quando tiver ocorrido falta justificada.
Preenchimento e entrega das fichas de produção
Forma de avaliação: preencher de forma correta e completa das fichas de produção do ESUS com entrega no prazo estabelecido.
Auxiliar ou Técnico em Saúde Bucal
Realizar procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários
Forma de avaliação: auxiliar no atendimento para procedimentos, assim como realizar atividades como: retirada de pontos, organização de material/insumos, limpeza semanal e dentre outros.
Realizar registros de atendimentos programados e de urgência, bem como encaminhamentos
Forma de avaliação: atualizar informações no livro de registro
Cumprimento da carga horária de 40hs
Forma de avaliação: verificar frequência no ponto. No caso de faltas justificada, apresentar comprovação em 72hs.
Participação em reuniões, ações programadas na ESF e visitas domiciliares
Forma de avaliação: apresentar frequência em todas as reuniões e/ou ações planejadas e desenvolver a atribuição a qual lhe foi programada na ação. Realizar visita semanal conforme a demanda das micro áreas. Será desconsiderado a inassiduidade e/ou a não realização da atribuição quando este for dispensado reunião/ação/visita domiciliar ou quando tiver ocorrido falta justificada.
Preenchimento e entrega das fichas de produção
Forma de avaliação: preencher de forma correta e completa das fichas de produção do ESUS com entrega no prazo estabelecido.
Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)
Proporção de usuário atendido pela equipe do NASF
Forma de avaliação: verificar percentual de atendimento realizado pala equipe do NASF em relação a população cadastrada, de modo que os membros da equipe atenda satisfatoriamente a demanda.
Realizar registros de atendimentos programados e de demanda livre, bem como encaminhamentos
Forma de avaliação: atualizar informações no livro de registro e prontuário.
3. Cumprimento da carga horária de 40hs
Forma de avaliação: verificar frequência no ponto. No caso de faltas justificada, apresentar comprovação em 72hs.
Participação em reuniões, ações programadas e visitas domiciliares
Forma de avaliação: apresentar frequência em todas as reuniões e/ou ações planejadas e desenvolver a atribuição a qual lhe foi programada na ação. Realizar visita semanal conforme a demanda das micro áreas. Será desconsiderado a inassiduidade e/ou a não realização da atribuição quando este for dispensado reunião/ação/visita domiciliar ou quando tiver ocorrido falta justificada.
Preenchimento e entrega das fichas de produção
Forma de avaliação: preencher de forma correta e completa as fichas de produção do ESUS, com entrega no prazo estabelecido.
Fernando Pedroza/RN, 15 de agosto de 2019
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal