GABINETE DA PREFEITA · 26 de junho de 2024
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 25 DE JUNHO DE 2024
GABINETE DA PREFEITA
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A PREFEITA DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, verificando que o autógrafo de Projeto de Lei Municipal nº 014, de 12 de junho de 2024, aprovado pela Douta Câmara de Vereadores, atende aos interesses públicos e não possui vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 460, de 25 de junho de 2024, com a seguinte ementa: “Reconhece de utilidade pública a Associação Chuite e Zequinha Gonçalves e dá outras providências”.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete da Prefeita do município de Fernando Pedroza/RN, em 25 de junho de 2024
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal