GABINETE DO PREFEITO · 13 de janeiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 332-2019 - ANEXO 2
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 332-2019 - ANEXO 2
Consolidado
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
20.446.600,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuções de melhoria
250.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
190.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
30.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
30.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
15.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
10010000
9.000,00
11110000
3.750,00
12110000
2.250,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos
15.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos -
10010000
9.000,00
11110000
3.750,00
12110000
2.250,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
160.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
35.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
30.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000
6.000,00
11110000
2.500,00
12110000
1.500,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000
3.000,00
11110000
1.250,00
12110000
750,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000
6.000,00
11110000
2.500,00
12110000
1.500,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000
3.000,00
11110000
1.250,00
12110000
750,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
5.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
10010000
3.000,00
11110000
1.250,00
12110000
750,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos s/ Produção, Circulação de Mercadorias e
125.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
125.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
10010000
36.000,00
11110000
15.000,00
12110000
9.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e
10010000
3.000,00
11110000
1.250,00
12110000
750,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida
10010000
30.000,00
11110000
12.500,00
12110000
7.500,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
10010000
6.000,00
11110000
2.500,00
12110000
1.500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
60.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
20.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
20.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
20.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
10010000
20.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
40.000,00
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
40.000,00
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
40.000,00
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -
10010000
20.000,00
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -
10010000
20.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
20.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
20.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
20.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
16200000
20.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
93.700,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
40.000,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
10.000,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
10.000,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
10010000
10.000,00
1.3.1.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
30.000,00
1.3.1.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
30.000,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
10010000
30.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
53.700,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
53.700,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
53.700,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
53.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados -
49.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.10.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal
15300000
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
11120000
600,00
11130000
400,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
7.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica -
12140000
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal
12140000
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde -
12140000
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência
12140000
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal
12150000
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
12140000
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
13.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
11210000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
11220000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
11230000
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal
11200000
8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
11240000
1.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
13110000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal
20.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.10
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal
11250000
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.20
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal
12200000
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.30
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social -
13120000
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal
15100000
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
16100000
3.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal
15100000
1.000,00
15300000
1.000,00
16100000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
10010000
2.000,00
11110000
1.000,00
12110000
1.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
20.082.900,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
16.012.400,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
16.012.400,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
12.245.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
12.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
10010000
7.200.000,00
11110000
600.000,00
11120000
1.440.000,00
11130000
960.000,00
12110000
1.800.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro
120.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
10010000
90.000,00
11110000
30.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho
120.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
10010000
90.000,00
11110000
30.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
5.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
10010000
3.000,00
11110000
250,00
11120000
600,00
11130000
400,00
12110000
750,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec.
253.400,00
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro
500,00
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro
15400000
500,00
1.7.1.8.02.4.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97
39.000,00
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 -
15400000
39.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
213.900,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
15300000
213.900,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio
1.555.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
1.275.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica -
1.275.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
12140000
300.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.00.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) -
675.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.05.00
Saúde da Família - Principal
12140000
200.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.10.00
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
12140000
150.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.15.00
Saúde Bucal - Principal
12140000
200.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.20.00
Compensação de Especificidades Regionais -
12140000
5.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.40.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal
12140000
120.000,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00
Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo -
12140000
300.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp
60.000,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp -
60.000,00
1.7.1.8.03.2.1.10.00.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar -
60.000,00
1.7.1.8.03.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto
12140000
60.000,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
90.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde -
90.000,00
1.7.1.8.03.3.1.10.00.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde -
12140000
50.000,00
1.7.1.8.03.3.1.20.00.00
Vigilância Sanitária - Principal
12140000
30.000,00
1.7.1.8.03.3.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo -
12140000
10.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
100.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
100.000,00
1.7.1.8.03.4.1.10.00.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica -
12140000
50.000,00
1.7.1.8.03.4.1.20.00.00
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica -
12140000
30.000,00
1.7.1.8.03.4.1.30.00.00
Comp. de Medicamentos de dispensação excepcional -
12140000
10.000,00
1.7.1.8.03.4.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo -
12140000
10.000,00
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
30.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS -
30.000,00
1.7.1.8.03.5.1.10.00.00
Qualificação da Gestão do SUS - Principal
12140000
10.000,00
1.7.1.8.03.5.1.20.00.00
Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal
12140000
10.000,00
1.7.1.8.03.5.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo -
12140000
10.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv.
324.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
70.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
11200000
70.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE
10.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
11210000
10.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE
70.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
11220000
70.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE
60.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
11230000
60.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
114.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
11240000
114.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
5.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
5.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
10010000
3.000,00
11110000
250,00
11120000
600,00
11130000
400,00
12110000
750,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas
1.310.000,00
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
300.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS -
12200000
300.000,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de
300.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de
11250000
300.000,00
1.7.1.8.10.3.0.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social
150.000,00
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social -
13120000
150.000,00
1.7.1.8.10.5.0.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico
100.000,00
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico -
15100000
100.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
460.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União -
15100000
460.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
320.000,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
320.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
320.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
13110000
200.000,00
1.7.1.8.12.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
13110000
30.000,00
1.7.1.8.12.1.1.30.00.00
Proteção Social Especial de Média Complexidade -
13110000
10.000,00
1.7.1.8.12.1.1.40.00.00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal
13110000
10.000,00
1.7.1.8.12.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único -
13110000
50.000,00
1.7.1.8.12.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
13110000
20.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas
2.700.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/DF/M
2.700.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.250.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
2.100.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
10010000
1.260.000,00
11110000
105.000,00
11120000
252.000,00
11130000
168.000,00
12110000
315.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
65.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
10010000
39.000,00
11110000
3.250,00
11120000
7.800,00
11130000
5.200,00
12110000
9.750,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
5.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
10010000
3.000,00
11110000
250,00
11120000
600,00
11130000
400,00
12110000
750,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
30.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
16100000
30.000,00
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados
50.000,00
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados - Principal
15200000
50.000,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federa
450.000,00
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS
200.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
12200000
200.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação
200.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação -
11250000
200.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
50.000,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados -
15200000
50.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
1.370.500,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas -
1.370.500,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação
1.370.500,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
1.370.500,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
11120000
822.300,00
11130000
548.200,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
1.600.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
1.300.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
1.300.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União
1.300.000,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio
300.000,00
2.4.1.8.03.9.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas
300.000,00
2.4.1.8.03.9.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas -
12140000
300.000,00
2.4.1.8.04.0.0.00.00.00
Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco
600.000,00
2.4.1.8.04.6.0.00.00.00
Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
600.000,00
2.4.1.8.04.6.1.00.00.00
Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
12150000
600.000,00
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
100.000,00
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00
Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola
100.000,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00
Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola
11250000
100.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
300.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
300.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
15100000
300.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas de Capital
300.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
300.000,00
2.9.9.0.00.1.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
300.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
15100000
300.000,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
-2.836.000,00
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
-2.836.000,00
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-2.836.000,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
-2.836.000,00
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-2.402.000,00
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-2.402.000,00
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
-2.401.000,00
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
-2.400.000,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
11120000
-1.440.000,00
11130000
-960.000,00
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-1.000,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
11120000
-600,00
11130000
-400,00
951.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
-1.000,00
951.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
-1.000,00
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
11120000
-600,00
11130000
-400,00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas
-434.000,00
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/DF/M
-434.000,00
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
-434.000,00
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-420.000,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
11120000
-252.000,00
11130000
-168.000,00
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
-13.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
11120000
-7.800,00
11130000
-5.200,00
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
-1.000,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
11120000
-600,00
11130000
-400,00
TOTAL DA RECEITA
19.210.600,00